Moraes autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid na ação da pena da trama golpista. Cid poderá tirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará a cumprir outras obrigações, como a proibição de deixar o Brasil.

Cid foi condenado a dois anos de prisão, mas em regime aberto, como parte do seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos oito réus a não recorrer da decisão. Por isso, na terça-feira o STF já havia determinando o fim do processo em relação a ele.

Moraes determinou que Cid deve participar de uma para uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Depois disso, será retirada a tornozeleira.

O tenente-coronel deverá continuar cumprindo as seguintes determinações:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana
• Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
• Proibição de se ausentar do país
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais