Moraes afasta condenação de general por falta de provas em ação sobre golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição do general da reserva Estevam Theophilo ao analisar, nesta terça-feira (18), o processo do núcleo 3 da trama golpista.

Para o ministro, não há elementos suficientes para responsabilizar o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres apenas com base na delação de Mauro Cid e em uma mensagem apresentada por ele.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga os réus acusados de planejar as ações consideradas mais graves da tentativa de golpe. No mesmo voto, Moraes acompanhou a acusação em relação a outros nove investigados. A sessão foi interrompida e deve ser retomada ainda nesta tarde.

Incentivo a decreto golpista

A Procuradoria-Geral da República sustentava que Theophilo teria aderido às articulações golpistas, incentivado Jair Bolsonaro (PL) a assinar um decreto de ruptura institucional e usado sua posição no Exército para apoiar o grupo.

A defesa negou as acusações e afirmou que o general não teve relação com os atos de 8 de Janeiro.

Moraes, porém, considerou que o caso depende exclusivamente do relato de Cid. Segundo ele, sem provas externas que confirmem o depoimento do ex-ajudante de ordens, não é possível condenar. “Os indícios são fortes, mas insuficientes”, afirmou ao justificar o voto.

O ministro destacou que a legislação exige elementos independentes para validar informações prestadas em acordos de colaboração premiada.

No processo contra Theophilo, observou, as duas evidências apresentadas derivam diretamente do colaborador. “As provas remanescentes estão inteiramente ligadas à delação, sem comprovação adicional”, afirmou.

Com o pedido de vista automático após o voto de Moraes, o julgamento deve continuar na tarde desta terça-feira. A decisão final da Primeira Turma definirá se Theophilo será absolvido ou se prevalecerá a posição da PGR pela condenação.