Ministério da Gestão e CPQD terão IA para políticas públicas

Foto: Divulgação/Samsung

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o CPQD, está desenvolvendo projeto voltado à transformação digital do Estado brasileiro: o Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética (INSPIRE).

Com duração de quatro anos, o projeto é resultado de uma encomenda do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com gestão pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 390 milhões no decorrer dos quatro anos.

O objetivo é criar plataformas de IA para dar suporte e otimizar o desenvolvimento de soluções para políticas públicas, com base em dados qualificados, interoperáveis e protegidos, de modo a viabilizar a entrega de serviços públicos personalizados.

Para isso, as diversas bases do ecossistema de dados sociais – como CadÚnico, saúde e educação – serão catalogadas e integradas seguindo as diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada de "Base de Dados do Brasil".

"A intenção é usar a Inteligência Artificial para potencializar as políticas públicas, oferecendo serviços personalizados que interessam a cada pessoa, seguindo o conceito de 'um governo para cada pessoa', e sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no compartilhamento de dados. Mais do que isso, a iniciativa é um pilar importante do movimento de transformação digital do Estado, iniciada em janeiro de 2023", afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI.

A iniciativa permitira, por exemplo, a um agente de saúde municipal receber, via aplicativo, alertas de que uma criança em sua área de atuação está com vacinas atrasadas e fora da creche. Esse agente público poderia pesquisar, com a ajuda de um GenApp (aplicação que usa tecnologias de IA generativa para criar conteúdo original), o histórico da criança e todos os benefícios sociais a que ela tem direito. E ainda poderia enviar mensagens personalizadas à mãe, explicando como acessar os serviços públicos específicos a que seu filho tem direito.

"É o Governo Federal pensando no bem-estar do cidadão, no avanço do País e em sua soberania. Esse é um exemplo importante de investimento que chega na ponta, reforçando e facilitando o acesso a políticas públicas por meio da inteligência de dados e tecnologia", relata, destaca a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos

O Projeto INSPIRE foi concebido a partir das proposições do Eixo 3 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo MCTI, buscando o desenvolvimento de soluções tecnológicas para suportar as iniciativas do setor público necessárias para que as metas previstas nesse plano sejam atingidas.

Segundo a pasta, a estruturação da ação foi feita a partir de diretrizes de governança, ética e soberania digital, devendo promover a integração e qualificação do uso de dados, a criação de um núcleo de IA para o serviço público e a soberania tecnológica e confiança digital (cibersegurança) da infraestrutura.

Como executor do projeto, o CPQD será responsável pelo desenvolvimento de soluções destinadas a garantir que seus requisitos sejam atendidos. "Isso inclui o uso de IA para verificar a qualidade (acurácia) dos dados, assegurar sua interoperabilidade e integração entre as bases e aplicações e, também, desenvolver chatbots e sistemas de recomendação de serviços de governo digital para o cidadão, entre outras facilidades", explica Paulo Curado, diretor responsável pelo projeto no CPQD.

Para isso, a organização irá conduzir diversas frentes de trabalho:

• IA para catalogação e interoperabilidade de dados – Objetivo é facilitar a integração, uso e reuso de informações nas diversas interações das pessoas com o governo;
• Plataforma para GenAI – Desenvolvimento de ferramentas que permitam a criação de aplicações de IA Generativa para facilitar a vida das pessoas nas interações com a administração pública;
• Núcleo de aplicações de IA – Ambiente centralizado de experimentação e repositório de modelos, metodologias e soluções baseadas em IA para transformar o serviço público;
• Cibersegurança no contexto de IA – Núcleo de tecnologias para garantir a privacidade e a segurança dos dados utilizados nas aplicações envolvendo IA, principalmente os que envolvem dados sensíveis;
• IA para qualificação de dados cadastrais – Infraestrutura para validar, enriquecer e garantir a precisão das informações cadastrais, melhorando a identificação das pessoas, a personalização dos serviços e a assertividade das políticas públicas;
• IA personalizada para difusão de políticas e serviços públicos – Uso de IA semântica para catalogação, etiquetagem, arquivamento e personalização temática do acompanhamento de informações do governo.

Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento do Projeto INSPIRE, o CPQD está investindo na montagem de uma infraestrutura dedicada em suas instalações em Campinas (SP), constituída de unidades de processamento gráfico (GPUs) que serão utilizadas no desenvolvimento de aplicações e treinamento de modelos de IA.

"Esse projeto é fruto de uma ação coordenada entre várias instituições de governo e o apoio da Finep, com recursos do FNDCT, só demonstra a relevância de políticas recentes que têm permitido ampliar os recursos destinados ao financiamento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação, garantindo, com isso, a soberania do Brasil em áreas estratégicas e de futuro, como a Inteligência Artificial", ressalta o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias.

O INSPIRE resultará em grande benefício para a sociedade, ao implementar melhorias de serviços voltados ao cidadão, com impactos positivos na eficiência governamental, na segurança cibernética e na qualificação de dados públicos", completou.