MGI e Califórnia vão cooperar em IA, sustentabilidade e governo digital

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o governador do Estado da Califórnia, Gavin Newsom, assinaram nesta quarta-feira, 12 de novembro, uma declaração de intenções durante reunião bilateral realizada na COP30, em Belém (PA).

O documento, firmado durante a COP30, estabelece a cooperação entre o MGI e o governo da Califórnia em inteligência artificial (IA), tecnologias digitais e sustentabilidade ambiental, com foco em fortalecer a capacidade estatal, a liderança ambiental e a inovação pública.

Desde 2019, Newsom estabeleceu na Califórnia políticas climáticas e uso de novas tecnologias para em gestão pública. O estado criou um Escritório de Inovação e Dados, responsável por iniciativas de IA voltadas à gestão governamental, e lançou a plataforma “Engaged California”, que conecta o governo aos cidadãos e permite o envio de sugestões e propostas.

“Há uma convergência significativa entre nossas agendas. Ambos os governos estão focados em aumentar a eficiência e a eficácia do Estado para torná-lo mais verde e inclusivo. O uso da inteligência artificial, o governo digital, a gestão de pessoas e a comunicação direta com os cidadãos são algumas das áreas em que podemos ter uma troca de experiências muito produtiva”, afirmou a ministra Esther Dweck.

Para Gavin Newsom, “à medida que o mundo se reúne na COP30, estamos demonstrando como a tecnologia e as ações climáticas estão tornando o governo mais eficaz, à medida que criamos empregos e reduzimos a poluição.”

O documento define quatro áreas prioritárias de cooperação:

Governo Digital – intercâmbio de políticas e experiências em transformação digital de serviços públicos, interoperabilidade de dados, plataformas cidadãs e sustentabilidade digital;

Regulação e uso responsável de IA na gestão pública – troca de experiências sobre governança de dados, capacitação de servidores e adoção ética e sustentável da inteligência artificial;

Inovação e efetividade do papel do Estado – fortalecimento de capacidades estatais para inovação, liderança ambiental e formulação de políticas públicas baseadas em evidências e impacto socioambiental positivo;

Gestão inteligente de pessoas e contratos – modernização da gestão de pessoas e contratações públicas sustentáveis.

As ações previstas incluem o intercâmbio de especialistas, missões técnicas, organização de seminários, desenvolvimento de protótipos tecnológicos e publicações conjuntas. O acordo não envolve transferência de recursos entre as partes.

Confira aqui a Declaração de Intenções na íntegra:

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