MCom teme que Congresso deixe MP do Redata para 2026

Ministro Frederico de Siqueira Filho (terceiro, da esq. para a direita), em coletiva com executivos da Tecto e conselheiros da Anatel (crédito: Teletime)

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, se mostrou preocupado com a tramitação da medida provisória (MP) que estabelece incentivos para a instalação de data centers no Brasil e disse que o governo quer agilizar a aprovação da matéria no Congresso Nacional. O objetivo é que o texto seja convertido em lei ainda este ano.

Ele se manifestou sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) – uma medida que reduz a tributação sobre equipamentos importados para operação de centros de dados – nesta quinta-feira, 23, durante a inauguração do data center Mega Lobster, da Tecto, na Praia do Futuro, em Fortaleza.

"A nossa preocupação é agilizar a MP. Estamos lutando para acelerar dentro do Congresso e temos que fazer isso o quanto antes para atrair os benefícios", salientou o ministro, acrescentando que o governo busca chegar a um consenso com a oposição sobre o texto. Até o momento, mais de 150 emendas com ajustes à redação já foram apresentadas.

Siqueira Filho ressaltou que a pasta trabalha para fazer do Brasil "um grande exportador de inteligência, pesquisa e inovação tecnológica, e não só de commodities". Segundo ele, o País ocupa, atualmente, a 12ª posição em um ranking global de data centers no mundo. A expectativa é de que o mercado nacional atraia R$ 3,5 bilhões em investimentos por ano até 2029.

"Queremos acelerar essa votação por entender que 2026 já começou. Os investimentos estão aí, o que vai acelerar a posição do Brasil é a medida provisória. Precisamos de consenso para acelerar isso, não deixar para 2026", reforçou.

Crise da Oi

Em coletiva de imprensa, questionado por TELETIME sobre a situação pré-falimentar da Oi, Siqueira Filho disse que o Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão discutindo alternativas para os serviços essenciais prestados pela operadora.

A principal preocupação é com a continuidade dos serviços estaduais, como redes de telecomunicações para hospitais, unidades básicas de saúde e delegacias.

"Isso [a situação da Oi] é um problema que precisa ser resolvido na esfera judicial, e a gente acredita que a questão dos serviços será resolvida pelo próprio mercado", destacou o ministro, reforçando o entendimento que havia compartilhado há algumas semanas, durante o evento Futurecom, em São Paulo.

Ainda sobre os serviços da Oi, o ministro voltou a dizer que não vê a Telebras participando desse movimento.

*O jornalista viajou para Fortaleza a convite da Tecto