MCom inclui expansão da TV 3.0 entre os objetivos do Fust

O Ministério das Comunicações incluiu a expansão da próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (TV 3.0) entre os objetivos estratégicos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o período de 2022 a 2027. A medida consta da Portaria MCom nº 20.052, publicada nesta quinta-feira, 6 de novembro, no Diário Oficial da União.

O novo texto altera a Portaria MCom nº 6.098, de 1º de julho de 2022, que definiu os objetivos estratégicos do fundo — entre eles, a conexão de escolas públicas, a ampliação da cobertura 4G em áreas rurais e urbanas, a expansão de redes de transporte e de acesso em fibra óptica e a promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com a atualização, o plano passa a contar com um nono objetivo, voltado à expansão da TV 3.0 integrada à internet, em conformidade com o Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023, que instituiu o programa de evolução tecnológica do sistema brasileiro de TV digital.

De acordo com a nova redação, os recursos do Fust aplicados na TV 3.0 serão restritos a aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais, além de eventuais contrapartidas da União destinadas a essa finalidade. Ou seja, o dinheiro recolhido das operadoras não fariam, em tese, parte da destinação.

A alteração amplia o escopo do Fust sem modificar os demais objetivos vigentes, reforçando o alinhamento entre a política de universalização das telecomunicações e o plano de evolução tecnológica da radiodifusão.

A Portaria nº 20.052 foi assinada pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e entrou em vigor hoje, 6 de novembro.