Lula diz que aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil na Câmara é “passo histórico”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da proposta que isenta de Imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida era uma promessa de campanha do petista e principal aposta eleitoral para sua tentativa de reeleição, no ano que vem.

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo ao aprovar projeto encaminhado pelo nosso governo de zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir a cobrança de quem recebe até R$ 7.350, a partir de uma contribuição mínima dos muito ricos”, afirmou Lula, em postagem em uma rede social.

“Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Agradeço o presidente Hugo Motta, o relator Arthur Lira e cada um dos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, completou.

Unanimidade

A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, representa uma vitória para Lula. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo há quase sete meses e alvo de resistências inicial da oposição. Durante a votação, porém, nenhum parlamentar votou contra, diante da impopularidade que seria se opor à medida que beneficia fatias mais pobres da população.

O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano.

A medida chegou ao plenário da Câmara com pontos pacificados, como a isenção até R$ 5 mil e o desconto gradual para quem ganha até R$ 7.350. Ainda havia dúvidas, no entanto, sobre qual seria a compensação da medida. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais.

Isenção até R$ 5 mil

O eixo da proposta é a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O governo estima que dez milhões de contribuintes sejam beneficiados. Nos cálculos do relator, esse número sobe para 16 milhões quando se inclui também a faixa de quem ganha até R$ 7.350.

Faixa de transição até R$ 7.350

Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo. Ou seja, pessoas nessa faixa de renda vão pagar menos imposto do que hoje, mas não ficarão totalmente isentas. Esse ponto foi uma concessão de Lira, que elevou o teto em relação à proposta original do governo, de R$ 7 mil.

Alíquota mínima para altas rendas

Pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%. O objetivo é evitar que contribuintes de altíssima renda usem brechas, deduções ou planejamentos tributários para escapar da cobrança. É também uma forma de compensar a perda com a ampliação da faixa de isenção.

Tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior

Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, quando superiores a R$ 50 mil por mês, também passarão a ser tributados com uma alíquota gradual de Imposto de Renda na fonte, que chega em 10% para quem somar R$ 1,2 milhão por ano. O dispositivo atinge grandes companhias com sócios fora do país. Até dezembro de 2025, contudo, haverá regra de transição: os pagamentos desse período não serão tributados.

Mecanismo contra bitributação

O relatório incluiu um redutor para evitar bitributação. Se a soma de Imposto de Renda de pessoa física, de pessoa jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ultrapassar a carga efetiva devida, o contribuinte terá direito a abatimento. Foi uma forma de atender à pressão de setores empresariais, que temiam sobreposição de cobranças.

Compensação a estados e municípios

Governadores e prefeitos exigiram garantias de que não perderiam receita. Por isso, o projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cobrindo eventuais perdas na arrecadação do IR.

Uso de superávit para reduzir a CBS

Se a arrecadação com dividendos e altas rendas superar o necessário para a compensação, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária que vai substituir PIS e Cofins.