Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) para a elaboração de uma medida que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende baratear o custo do documento e ampliar o acesso de motoristas à regularização.

Segundo Renan Filho, o próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, que será lançada nesta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias. A medida deve ser formalizada em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a consulta.

“Sistema excludente”

O ministro afirmou que a obrigatoriedade da autoescola criou uma barreira de entrada que deixou parte da população à margem da legalidade. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, disse.

“O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”

Renan comparou a exigência de autoescola à imposição de que alunos só possam prestar vestibular em universidades públicas se passarem por cursinhos privados. “Autoescola é isso”, afirmou.

Novo modelo

Pelo desenho da proposta, as aulas práticas e teóricas deixariam de ser exclusividade das autoescolas. Instrutores autônomos, previamente aprovados em exame aplicado pelo governo federal, poderiam ministrar os conteúdos.

O objetivo é dar mais opções aos candidatos à habilitação, barateando o processo sem eliminar a exigência de capacitação e avaliação formal.