Justiça mantém intervenção na Oi, mas permite diretoria auxiliando transição

Fonte: TJRJ

A Oi comunicou na manhã desta quinta-feira, 2, que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo movido pela empresa contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que iniciou a liquidação parcial da tele, com destituição da diretoria e transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores.

A negativa do efeito suspensivo ocorreu por meio de uma decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria da Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão não representa o julgamento do mérito do recurso, que ainda deve ser analisado, destaca a Oi.

No entanto, como medida de cautela, foi determinado pela 1ª Câmara que os gestores judiciais da empresa indiquem até quatro diretores estatutários da Oi a serem mantidos na administração da companhia, com função exclusiva de auxiliar os atos de transição estabelecidos pelo juízo da recuperação judicial (a 7ª Vara).

Ao negar o efeito suspensivo, a desembargadora afirmou que "não há que se falar em nulidade da decisão por violação ao contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão surpresa", como alegava a Oi.

"A antecipação dos efeitos da liquidação, com respaldo no poder geral de cautela do juízo, busca, de fato, equalizar os impactos da transição do serviço público, assegurando a sua continuidade, assim como a viabilidade, ainda que mínima, de continuidade da empresa, e permitindo que as recuperandas, durante esse tempo, negociem com seus credores", apontou a magistrada, em apoio à decisão da 7ª Vara Empresarial.

AGE

Na última quarta-feira, 1º, já depois do afastamento da diretoria da Oi, a empresa chegou a publicar edital de convocação para a segunda chamada de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que busca aprovar um novo grupamento de ações.

Nesta quinta, por sua vez, a tele comunicou que esta AGE marcada para 9 de outubro foi cancelada – justamente por conta da decisão do dia 30 de setembro, que afastou a diretoria e conselho de administração da Oi, nomeando como interventor Bruno Rezende, da Preserva-Ação.