Justiça dos Estados Unidos rejeita extinção de Chapter 15 da Oi

Em fato relevante publicado nesta quinta-feira, 2, a Oi comunicou que o Tribunal de Falências dos Estados Unidos (Distrito Sul de Nova York) rejeitou a petição da operadora que buscava a extinção do processo de Chapter 15 da Oi na jurisdição norte-americana.

O pedido de encerramento foi protocolado pela Oi em julho, como forma de abrir caminho para um eventual processo de Chapter 11 nos Estados Unidos – que teria como objetivo tratar de dívidas não abarcadas pela recuperação judicial da empresa no Brasil.

No fato relevante sobre a negativa, a tele apontou que há outra petição autônoma protocolada requerendo o arquivamento dos processos de Chapter 15. Ela permanece pendente de apreciação perante o juízo norte-americano, estando atualmente designada audiência para análise em 21 de outubro.

A intenção da Oi de abrir um procedimento de Chapter 11 após o encerramento do Chapter 15 em curso desde 2023 gerou questionamentos no Brasil, sobretudo da V.tal.

Os procedimentos, vale notar, são distintos. Similar à recuperação judicial brasileira, o Chapter 11 possui ênfase na reestruturação estratégica e de dívidas. Já o Chapter 15 é um processo no qual a Justiça dos Estados Unidos reconhece uma recuperação judicial estrangeira, tornando-a efetiva perante sua legislação.

Como a Oi já está em Chapter 15, a empresa precisaria suspender essa condição para poder pleitear o Chapter 11.