Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: veja como projeto que será votado na Câmara mexe em cada faixa salarial

Os trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil ao mês ficarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, está isento quem ganha até R$ 3,036 mil ao mês

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira, 1º, o projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda. A proposta, além de isentar da cobrança do IR quem recebe até R$ 5 mil, garante um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

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A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o projeto tenha sido enviado em março e demorado quase seis meses para ser votado, já exista um consenso pela aprovação da ampliação da faixa de isenção no Congresso.

Para compensar a perda de arrecadação para o governo com a isenção, estimada em cerca de R$ 27 bilhões, o PL enviado pelo governo e que tem como relator o deputado Artur Lira (PP-AL) prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais.

A proposta do governo é tributar quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, cuja alíquota seria progressiva até ser fixada em 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Na prática, a conta da isenção recairá sobre o grupo de 0,06% dos brasileiros (pouco mais de 141 mil pessoas) de maior renda, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

Para fixar e não esquecer

• Isenção total: para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
• Faixa intermediária: elevação de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil/mês na redução parcial.
• Alíquotas extras: progressivas sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil.
• Patamar máximo: cobrança de 10% para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Como as mudanças no IR mexem no seu bolso?

A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 7.350. Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta.

Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais, por exemplo, poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. 

Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda

Entenda principais pontos da isenção

Os trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil ao mês ficarão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hoje, está isento quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). 

Na proposta em discussão na Câmara, haverá também uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil pague IRPF e acabe com um salário líquido abaixo do limite da isenção. 

Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda atualmente (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) ficarão totalmente isentos.

Como funciona a tributação mínima para altas rendas?

Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.