Idec pede ao Cade investigação sobre IA generativa no Google

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira, 10 de novembro, uma contribuição formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no âmbito do processo que investiga o Google por uso indevido de conteúdo jornalístico de terceiros no Google Search e no Google News. O caso apura se a empresa utilizou trechos de reportagens (snippets) sem remuneração adequada aos veículos de imprensa, o que poderia afetar o tráfego orgânico e a sustentabilidade econômica do jornalismo.

O Idec solicita que o Cade aprofunde a investigação sobre os potenciais danos ao ecossistema informacional brasileiro e reforce a autonomia dos consumidores quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa em resultados de busca do Google. Segundo o instituto, os usuários deveriam poder decidir se desejam ou não a utilização desses recursos, preservando seu direito de escolha e de acesso direto às fontes originais.

Na avaliação do Idec ao Cade, o uso de IA generativa pelas buscas no Google e snippets automatizados pode reduzir a qualidade da informação disponível ao público. A entidade argumenta que, ao priorizar resumos automáticos e métricas de engajamento — como cliques e tempo de visualização —, o design das plataformas tende a desestimular o acesso às reportagens completas e a favorecer conteúdos mais sensacionalistas, prejudicando a pluralidade e a verificação de fatos.

O documento também ressalta que o setor jornalístico depende do Google como principal canal de distribuição de conteúdo, mas não recebe remuneração proporcional pelo uso de suas produções. Para o Idec, isso cria um desequilíbrio estrutural que compromete o acesso da população à informação de qualidade e, consequentemente, o exercício da cidadania.

A manifestação encaminhada ao Cade defende ainda reformas estruturais nos mercados digitais, considerando que a alta concentração de poder entre grandes plataformas afeta a concorrência, limita a diversidade de serviços e impacta a defesa dos consumidores. O Idec pede que o órgão reconheça o papel desses conglomerados na definição das dinâmicas de mercado e na configuração do ambiente informacional do país. (Com assessoria de imprensa)