Hungria vai contestar judicialmente a eliminação progressiva da energia russa pela UE, diz Orbán

A Hungria vai contestar o plano da União Europeia para acabar com as importações de energia russa e levar o caso a um tribunal da UE, disse o primeiro-ministro Viktor Orbán na sexta-feira.

Em declarações à rádio estatal, Orbán acusou o bloco de tentar contornar o seu poder de veto sobre as sanções à energia russa, recorrendo às regras comerciais no seu plano para eliminar gradualmente todas as importações de petróleo e gás russo até ao final de 2027.

"Estamos a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre este assunto", disse Orbán na sexta-feira.

"Trata-se de uma violação flagrante do direito europeu, do Estado de direito e da cooperação europeia... Eles vão pagar um preço muito alto por isto".

A Hungria, um país sem litoral, continua fortemente dependente dos combustíveis fósseis russos e tem procurado isenções e ameaçado vetar as sanções da UE desde a invasão total da Ucrânia em 2022.

Durante uma visita a Washington na semana passada, Orbán garantiu uma isenção das sanções dos EUA a duas empresas de energia russas após uma reunião na Casa Branca com o presidente dos EUA, Donald Trump.

Durante uma conferência de imprensa após a reunião, Viktor Orbán e Donald Trump, afirmaram que a Hungria "obteve uma isenção total das sanções" sobre o gás russo fornecido através do gasoduto TurkStream e o petróleo do gasoduto Druzhba.

"Pedimos ao presidente para levantar as sanções", disse Orbán. "Concordámos e o presidente decidiu que as sanções não serão aplicadas a estes dois gasodutos".

A Hungria concordou em comprar gás natural liquefeito (GNL) dos EUA como parte das discussões, disse o Departamento de Estado dos EUA, observando que os contratos deveriam valer cerca de 600 milhões de dólares (518,6 milhões de euros).

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que a isenção, que garante que o petróleo e o gás russos continuarão a fluir para a Hungria, terá a duração de um ano.

Na sexta-feira, Orbán creditou a sua relação pessoal próxima com Trump para receber a isenção reforçando que esta permaneceria em vigor enquanto ele e o presidente estivessem no cargo.

Orbán considerou o acesso contínuo à energia russa "vital" para o seu país e avisou que o seu corte resultaria num colapso económico, embora alguns críticos contestem essa afirmação.

O líder húngaro disse na sexta-feira que estava "também a explorar outros meios de natureza não legal" para evitar ser abrangido pelo plano da UE de eliminação progressiva da energia russa, mas recusou-se a dizer quais eram.

Eliminação progressiva da energia russa

No início de maio, a UE fixou o ano de 2027 como o prazo para os 27 Estados-membros eliminarem gradualmente todas as compras de energia russa, incluindo o gás natural liquefeito (GNL).

A eliminação será efetuada gradualmente, começando com a proibição de novos contratos de curto prazo até ao final de 2025.

Numa segunda fase, os contratos a longo prazo, que representam dois terços do gás russo, serão rescindidos até ao final de 2027.

O Parlamento Europeu vai também introduzir novas restrições para reprimir a "frota fantasma", que transporta secretamente petróleo russo, de forma a impedir as importações de urânio e outros materiais nucleares russos.

Cada Estado-membro será convidado a elaborar um plano nacional que descreva em pormenor a forma como tenciona retirar o gás, a energia nuclear e o petróleo russos do seu cabaz energético.

Em 2024, a UE gastou cerca de 23 mil milhões de euros em combustíveis fósseis russos, um valor superior ao apoio militar prestado à Ucrânia.

Este desequilíbrio tem sido uma fonte de fricção de longa data entre os Estados-membros, que, apesar dos constantes apelos de Kiev, nunca conseguiram chegar a um consenso e eliminar totalmente a energia russa.

No início deste ano, 10 países da UE - República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Suécia - assinaram uma carta conjunta exigindo a proibição total do gás russo, incluindo as importações de GNL.

"A capacidade da Rússia para sustentar os seus esforços de guerra está profundamente ligada às suas receitas energéticas", escreveram.

Hungria e Eslováquia, pelo contrário, cerraram fileiras para se oporem às sanções, argumentando que isso poria em risco as suas economias nacionais e a competitividade da UE.