Haddad anuncia ajuste em MP da tributação de investimentos sobre bets, LCI e LCA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que foram feitas duas alterações na Medida Provisória (MP) que redefine regras de tributação sobre investimentos e cria novas fontes de receita para compensar a perda de arrecadação com o aumento do IOF.

As mudanças foram acertadas em acordo com líderes partidários da Câmara e do Senado antes da votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) na Comissão Mista do Congresso Nacional, prevista para esta terça.

Uma das principais alterações foi a manutenção da isenção e da alíquota zero sobre os rendimentos de Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) — títulos considerados estratégicos para o financiamento imobiliário e do agronegócio.

“Quando você faz um acordo, abre exceções para viabilizar a aprovação. Há muita boa vontade no Congresso para votar o texto”, disse Haddad.

Tributação das bets

A proposta também trata da tributação das casas de apostas online (bets). Segundo Haddad, a Receita Federal avaliou que seria complexo cobrar impostos retroativamente sobre operações passadas, já que o governo anterior não implementou as medidas previstas para o setor.

O relator, Zarattini, propôs um programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de receita caso a alíquota fosse alterada.

“O Congresso ainda vai definir a melhor forma de realizar essa cobrança, mas o projeto é mais regulatório do que arrecadatório”, disse o ministro.

Impacto fiscal e tramitação

A MP foi editada em junho de 2025 para compensar a perda de receitas provocada por decisão judicial que reverteu o fim da cobrança do IOF. O texto original previa arrecadação de R$ 20 bilhões, mas, após as negociações, o governo estima preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.

O prazo de vigência da MP termina nesta quarta-feira (8). Caso não seja votada até lá, as medidas perdem validade.

Após a análise na Comissão Mista, a MP ainda precisará do aval dos plenários da Câmara e do Senado para ser convertida em lei.