Grandes operadoras e regionais divergem sobre regulação de roaming

Foto: Marieke Schönfeld/Pexels

As grandes operadoras e provedores regionais do Brasil apresentaram posições divergentes em consulta pública da Anatel que tratou da regulamentação sobre compartilhamento de rede e atendimento ao usuário visitante (roaming) no serviço móvel pessoal (SMP). A proposta da agência é de tornar obrigatório o roaming entre operadoras móveis nas rodovias federais e estaduais.

A consulta ficou aberta até o final de outubro. Enquanto as empresas de grande porte defenderam a livre negociação entre prestadoras, as regionais pediram que a agência estabeleça parâmetros regulatórios e valores de referência para evitar desequilíbrios econômicos.

Grandes operadoras

A Telefônica (Vivo), por exemplo, apresentou um parecer encomendado pela consultoria Advisia. Com base nele, a empresa argumentou que "a precificação do compartilhamento deve ser livremente negociada". Segundo a companhia, os casos de precificação regulada devem adotar modelos "de custo mais realistas, como o top-down FAC-HCA, que refletem os custos históricos e operacionais das redes".

"A adoção de medidas que imponham o acesso irrestrito à infraestrutura por agentes que optam por não investir em suas próprias redes pode gerar um desestímulo significativo a investimentos futuros, ao desvalorizar ativos existentes e reduzir a atratividade econômica de novos projetos", justificou a Vivo.

Já a Claro defendeu que "qualquer obrigação de roaming e de compartilhamento de redes preserve os princípios fundamentais que regem o setor de telecomunicações". Isso incluiria "a remuneração entre prestadoras por meio de livre pactuação entre as partes" e "a remuneração adequada às prestadoras, garantindo a sustentabilidade dos investimentos necessários à ampliação da cobertura e à manutenção da qualidade dos serviços".

A TIM Brasil também defendeu a liberdade contratual. Segundo o documento enviado à Anatel, "a abertura, adequação ou utilização da rede compartilhada deverá ser objeto de negociação entre as prestadoras, com base nos princípios de reciprocidade e proporcionalidade em relação ao uso efetivo da infraestrutura".

TIM ressaltou ainda que "o compartilhamento deve obedecer a livre negociação, conforme a solução que vier a ser pactuada pelas partes, garantindo que a medida não gere insegurança ou desincentivos a investimentos".

Regionais

Entre as operadoras regionais, a cearense Brisanet defendeu a adoção de valores regulados para o roaming obrigatório. A empresa argumentou que valores de roaming livremente "pactuados" (ou seja, estabelecidos pelas grandes) terão o efeito prático de transferir receita das pequenas para as prestadoras nacionais e, na prática, "potencial de inviabilizar o uso da ferramenta roaming nas redes não sobrepostas".

A Brisanet afirmou ainda que é necessário "aplicar a reciprocidade e o valor estabelecido no roaming PGMC (LRIC+), no mínimo, quando envolver PPP [prestadora de pequeno porte]".

A mineira Algar Telecom também manifestou a necessidade de condições justas entre as operadoras. "É importante que os acordos de roaming assegurem condições justas e não discriminatórias, com foco especial nas prestadoras regionais e de pequeno porte", escreveu à Anatel.