Governo vê tempo curto para negociar MP alternativa ao IOF, mas acredita em aprovação

Apesar do novo adiamento da votação da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, a equipe econômica do governo mantém a confiança na aprovação da proposta, considerada fundamental para fechar as contas de 2025 e 2026. A discussão estava prevista para esta quinta-feira, mas passou para a próxima terça-feira, na véspera do fim do prazo da MP, em meio à resistência da bancada ruralista e de setores financeiros.

Interlocutores do governo argumentam, contudo, que também era do interesse do Palácio do Planalto adiar a votação da MP para próxima semana, para tentar construir acordos sobre o texto, já que os últimos dias foram tomados pela negociação em torno da ampliação da isenção do Imposto de Renda.

A avaliação é que, apesar do tempo escasso, ainda é possível aprovar a MP dentro do prazo. Nos bastidores da Câmara, porém, líderes partidários afirmam não ver chances reais de aprovação.

Junto com o projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%, o governo conta com a MP para fechar as contas de 2025 e 2026. A estimativa de arrecadação é de R$ 10,5 bilhões este ano e de cerca de R$ 20 bilhões no próximo. Com o projeto de corte linear de incentivos tributários, a previsão é de arrecadar R$ 19,76 bilhão em 2026.

Neste ano, contando com a receita prevista na MP, o governo projeta atualmente déficit de R$ 30,2 bilhões, já perto do limite inferior da meta, de rombo de R$ 31 bilhões. No ano que vem, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância até zero.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destacou a importância da proposta e disse que o Ministério da Fazenda está negociando pontos com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com os líderes da Câmara.

“Essa é uma matéria que a gente tem que priorizar”.

Em linhas gerais, a MP altera a tributação de ativos financeiros e aumenta a taxação de bets e fintechs. O texto foi construído após a forte resistência do Congresso ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que forçou a redução da medida pelo governo.

Um dos pontos mais polêmicos é o fim da isenção de Imposto de Renda de títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). A ideia era tributar uma série de títulos isentos em 5%, mas o relator, em acordo com a Fazenda, recuou da taxação de debêntures incentivadas, além de Certificados de Recebíveis Agropecuários (CRA) e Imobiliários (CRI), e aumentou a alíquota de LCI e LCA para 7,5%.