Gilmar defende “lei anti-embargo” após sanções dos EUA a autoridades brasileiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (30) que os três Poderes estão discutindo a criação de uma “lei antiembargos”, destinada a proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais, como as recentemente aplicadas pelos Estados Unidos.

“Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei antiembargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse o decano do tribunal a jornalistas durante evento promovido pelo Lide. Para ele, o Congresso Nacional é o espaço mais adequado para levar adiante a proposta.

A movimentação ocorre após a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a revogação do visto americano do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Gilmar Mendes lembrou que fenômenos semelhantes têm ocorrido em países europeus diante de embargos impostos a Cuba e ao Irã.

Contexto das sanções

As punições impostas pelos EUA se intensificaram após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, o governo de Donald Trump anunciou a revogação de vistos de autoridades brasileiras e aplicou uma tarifa de 50% sobre exportações do Brasil, alegando perseguição política a Bolsonaro.

No caso de Padilha, a Casa Branca cancelou o visto dele e de familiares em agosto, citando a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos. O ministro da Saúde, no entanto, recebeu posteriormente um visto especial para comparecer a compromissos internacionais, como a Assembleia Geral da ONU.

Defesa das instituições

Gilmar Mendes tem reiterado críticas às sanções americanas e defendido a atuação do Supremo na condução dos processos relacionados à chamada trama golpista. Após o evento do Lide, o ministro afirmou que a Corte consolidou seu papel como pilar da democracia:

“Podemos nos orgulhar da Corte brasileira. Sobrevivemos aos ataques contra a nossa democracia. Nós também perdemos no campo institucional esse complexo de vira-lata. Hoje, vocês têm visto publicações internacionais reconhecendo o papel da democracia brasileira e do STF”, declarou.