Fraude do INSS: Governo já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas feitos por sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. Os dados constam de levantamento mais recente divulgado pelo próprio instituto.

Os pagamentos — cerca de 3,3 mil já emitidos — seguem programados até 27 de outubro, com valores corrigidos pela inflação. A nova etapa do acordo deve contemplar mais de 500 mil beneficiários que aguardavam análise de contestações anteriores.

Segundo o INSS, foram identificadas novas fraudes durante a verificação dos pedidos de reembolso. Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações apresentadas pelos aposentados. Em alguns casos, as instituições enviaram gravações de áudio como suposta comprovação de autorização, mas o material não tem validade como prova.

As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.

Desde então, os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos por tempo indeterminado.

Investigações e responsabilização

A CGU e o INSS abriram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar aposentados e pagar propina a servidores públicos.

O modelo de ressarcimento atual foi criado após o governo admitir falhas na fiscalização. Para receber os valores, os beneficiários precisam aceitar um termo de quitação — comprometendo-se a não mover ações contra a União, mas mantendo o direito de processar as entidades envolvidas.

A fraude, segundo o próprio governo, atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, e expôs falhas de controle nos repasses automáticos realizados via folha de pagamento da Previdência.