há 2 meses
13
ANUNCIE AQUI
O mês de novembro conta com três feriados nacionais e pode garantir folga para os trabalhadores. No entanto, dois deles caem em finais de semana e outro garante a penúltima emenda de feriado do ano, o que muda as regras para cada grupo de empregados.
São comemorados em novembro o Dia de Finados, em 2 de novembro (domingo), o Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro (sábado) e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (quinta-feira), o último feriado prolongado antes do Natal.
Os feriados garantem folga obrigatória para os a maioria dos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com algumas exceções.
Como funciona a folga compensatória para os feriados que caem no final de semana?
Quando o feriado cai em um sábado ou domingo, ele coincide com o descanso semanal remunerado (DSR). Dessa forma, trabalhadores que não costumam ter jornadas durante o final de semana não possuem direito automático a folga compensatória ou pagamento extra.
Já para aqueles que normalmente atuam aos finais de semana, se o trabalho for exigido no feriado, o empregado tem direito a uma folga em outro dia ou ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas.
Ainda assim, as empresas — em especial serviços essenciais e os comércios — podem definir, por meio de convenções coletivas ou acordos individuais, sobre a escala de jornadas durante a data comemorativa.
Continua depois da publicidade
Entretanto, trabalhadores da escala 12×36 (trabalha 12 horas e descansa 36 horas), não há recebem pagamento extra ou folga. Isso porque a remuneração mensal já abrange a compensação pelo descanso das 36 horas subsequentes.
Como funciona a folga para o feriado de dia de semana?
Quando o feriado cai em dia de semana, como é o caso do Dia da Consciência Negra, que cairá na quinta-feira, a folga deve ser garantida no mesmo dia, mas a emenda de feriado não é obrigatória.
De acordo com o advogado Igor Doirado, do Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados, a empresa só pode mudar a data do feriado — por exemplo, transferindo a folga da quinta para a sexta — se houver:
- Acordo ou convenção coletiva de trabalho autorizando a transferência; ou
- Acordo individual com compensação de jornada, como banco de horas.
Sem acordo coletivo, a empresa não pode unilateralmente mudar a data do feriado. Se o fizer, o dia trabalhado na quinta (feriado oficial) passa a ser trabalho em feriado, o que gera pagamento em dobro (Lei 605/49, art. 9º).
Ainda, ele explica que a emenda do feriado não é obrigatória e deve ser deliberada pela empresa ou por meio de ajuste coletivo.
“Se a empresa decidir conceder a sexta-feira como folga, ela pode exigir compensação, antes ou depois do expediente, via banco de horas ou acordo específico. Já para quem trabalha aos fins de semana, a folga segue o regime da escala, ou seja, o feriado de quinta é respeitado, mas a sexta e o fim de semana não geram folga extra”, comenta.
Continua depois da publicidade
Há folga em feriados para MEIs, autônomos e estagiários?
O descanso em feriados está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, previstas somente aos trabalhadores do regime CLT.
Dessa forma, Doirado explica que MEIs, autônomos e estagiários não estão sujeitos à CLT, portanto não têm direito legal a feriados, folgas remuneradas ou pagamento em dobro.
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), ele recebe por tarefa ou contrato, sem controle de jornada e, portanto, sem direito a feriado remunerado. Já o trabalhador autônomo é regido pelo contrato civil de prestação de serviços, também sem esses benefícios — salvo se houve previsão contratual específica nesse sentido.
Continua depois da publicidade
Para os estagiários, Rafaela Sionek, sócia trabalhista do BBL advogados, revela que apesar de não serem regidos pela CLT, o trabalho é regulamentado pela Lei 11.788/08, que estabelece o direito ao descanso nos feriados, sem prejuízo na bolsa-auxílio.
“Vale lembrar que é possível o trabalho do estagiário no feriado desde que tal situação esteja previsto no Termo de Compromisso do Estágio e a carga horária máxima diária e semanal seja respeitada”, mostra Sionek.
Quais os próximos feriados de 2025?
Os brasileiros ainda terão quatro feriados nacionais em 2025:
Continua depois da publicidade
- 2 de novembro (domingo), Dia de Finados
- 15 de novembro (sábado), Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Emendas de feriados 2025
- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Pontos facultativos em 2025
- 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
- 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).
Portuguese (BR) ·