Falência da Oi: recursos do Itaú e Bradesco têm chances de prosperar, diz advogada

Futuro turbulento para a Oi. Foto: Pixabay/Divulgação

A advogada Giovanna Michelleto, fundadora do Mit Advogados, especialista ouvida pelo TELETIME sobre o caso da falência da operadora Oi, decretada esta semana, avalia que a estratégia coordenada entre os bancos Bradesco e Itaú, de apresentar recurso pedindo a suspensão da falência da operadora, cria um contexto propício para que ao menos haja do Poder Judiciário a concessão de uma liminar suspendendo a falência da operadora.

Os recursos já estão em análise pela Desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, desde o meio-dia da última quarta-feira, 12.

Segundo Michelleto, que é especializada em reestruturação e insolvência empresarial, o fato de existirem ativos avaliados em R$ 5,8 bilhões, composto por aproximadamente 7 mil imóveis, e um plano de recuperação aprovado, fortalece a tese dos bancos, que se concentra em dois principais aspectos:

• a manutenção da RJ é mais benéfica aos credores, que poderão receber seus créditos pela alienação destes imóveis e;
• a troca da administração da empresa pode levar a empresa a um cenário minimamente viável, ao menos até a transição dos serviços essenciais. O Bradesco, inclusive, relata que a Oi presta serviços essenciais para a própria instituição.

No recurso, os bancos apresentam argumentos como o do interesse público, afinal a operadora oferece 3.156 terminais de emergência telefônica por meio dos números 190, 193, 192, SAMU, entre outros. Além disso, são mais de 20 mil empregos atuais e 15 mil contratos ativos, incluindo órgãos públicos essenciais e o próprio Poder Judiciário.

Para Giovanna Michelleto, esses aspectos favorecem o cenário em que a decretação da falência da operadora Oi pode gerar "colapso nacional".

Mas ela também acredita que os recursos dos bancos, embora louvável pela ótica de visar resguardar interesses públicos – da sociedade em geral – está em descompasso com a própria decretação da falência, já que houve a cautela necessária pela juíza ao determinar, mesmo que em falência, a manutenção das atividades para transição dos serviços públicos essenciais que são prestados.

Soma-se a isso o fato de que a venda dos imóveis poderá ser feita no processo de falência, também de forma organizada. "Na prática, na falência os bancos poderiam ter menos prioridades de recebimento que num processo de recuperação judicial, o que pode tê-los motivado, também, a interpor estes recursos", disse Giovanna Michelleto.

Giovanna Michelleto também aponta como aspecto a ser considerado o histórico negativo da operadora. Ela lembra que a empresa passou por duas recuperações judiciais em menos de 10 anos, com sucessivos inadimplementos, demonstrando em diversas oportunidades a inviabilidade econômica da Oi.

Além disso, a advogada também avalia que não houve uma demonstração clara que a decretação de falência não teve respaldo legal, que seria o ângulo jurídico apto a revogar o decreto de liquidação da empresa.