Falência da Oi deve ter efeitos limitados na operação da V.tal

A decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que decretou a falência da Oi no início da semana deve ter efeitos limitados sobre as atividades da V.tal, que foi envolvida em parte das determinações da Justiça.

Em comunicado ao mercado emitido na última terça-feira, 11, a operadora de infraestrutura afirmou que ainda estava avaliando o teor da decisão, bem como extensão dos efeitos das determinações sobre a companhia. Entre os bens remanescentes da Oi está uma fatia de 26,5% do capital da V.tal.

Na decisão da falência, a juíza Simone Gastesi Chevrand também determinou a "indisponibilidade do produto de toda alienação de bens" realizada pela Oi na segunda recuperação judicial. A medida impede a V.tal de negociar a Nio (ex-Oi Fibra), adquirida em 2024; tal indisponibilidade já estava determinada pela Justiça desde setembro.

Em passagem da decisão da falência, Chevrand ainda indicou que o percentual acionário usado para pagar parte da compra da Nio/Oi Fibra "será objeto de apuração específica". O negócio teve pagamento que envolveu transferência de 10% do capital social da V.tal à Oi.

Como mostrado por TELETIME na última terça-feira, 11, o que preocupa em especial atores envolvidos na crise da Oi foi a disposição da Justiça de "discutir o passado", revendo aspectos como o acordo com o governo para fim da concessão, a arbitragem com a Anatel e atos homologados ao longo da recuperação judicial da tele. Há expectativa que pontos da decisão da 7ª Vara possam ser revistos após recursos.

Conta escrow

Em paralelo, a falência da Oi determinada pela 7ª Vara Empresarial do Rio também bloqueou o denominado "caixa restrito V.Tal", apontado nas últimas demonstrações mensais de contas da Oi. Trata-se de uma conta escrow (de garantia) cujos depósitos feitos pela Oi são destinados à V.tal.

Segundo apurou TELETIME, tratam-se de cerca de R$ 170 milhões bloqueados, referentes sobretudo a custos (fees) de instalação atrelados à relação comercial existente entre V.tal e Oi – que vinha utilizando infraestrutura da empresa controlada pelo BTG Pactual na prestação de serviços.