EUA dizem que Moraes usou dados falsos para prender ex-assessor de Bolsonaro

O órgão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, em inglês) informou na última sexta-feira (10) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, utilizou informações equivocadas ao ordenar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a agência, a informação falsa serviu de base para a “prisão ou condenação” de Martins. O ex-assessor de Bolsonaro é réu na denúncia do plano golpista, mas ainda não passou por julgamento.

A agência dos EUA afirma que Moraes teria citado dados falsos da alfândega para alegar que Martins teria entrado no país em 30 de dezembro de 2022. A CBP declarou que “condena veementemente qualquer uso indevido dessa informação falsa de entrada para fundamentar a prisão ou condenação do sr. Martins ou de qualquer outra pessoa”.

Na nota divulgada pela CBP, eles qualificam Moraes como “indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. Além disso, pontuaram que a “agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram“.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao governo de Donald Trump que reavalie as sanções à juízes brasileiros, o que contrasta a menção de Alexandre de Moraes na nota publicada pela CBP. Na última segunda-feira (6), Lula conversou por telefone com o presidente norte-americano sobre as sanções e tarifas que os EUA haviam imposto ao Brasil.

O ex-assessor Filipe Martins está sendo acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de colaborar no plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro após sua derrota para Lula em 2022. Martins integra o núcleo 2 da denúncia, que ainda não foi analisada pela 1ª Turma do STF.

Martins foi preso de forma preventiva em fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis da Polícia Federal. Segundo a ordem de prisão, ele teria ido para os Estados Unidos junto com Bolsonaro para que pudesse “fugir das investigações”, mas a agência americana afirma que ele não entrou no país na data que estava na ordem de prisão.

O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, declarou em vídeo divulgado na sexta que o ministro Alexandre de Moraes pode “responder criminalmente” nos Estados Unidos por “ter utilizado documento falso”.

Apesar das alegações da defesa e do órgão dos EUA, a PGR não baseou a acusação apenas nesse fato, tendo reunido um arsenal de documentos e depoimentos que comprovariam o envolvimento de Martins na trama golpista.

Veja a nota completa da CBP:

Declaração da CBP sobre a revisão dos registros de entrada de Filipe Martins
Data de divulgação: sexta-feira, 10 de outubro de 2025

WASHINGTON – A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data.

Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.

Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.

A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.

Para mais informações, entre em contato com o Escritório de Assuntos Públicos da CBP.