Especialista explica os efeitos imediatos da falência da Oi sobre credores e acionistas

Caio Fink Fernandes, sócio na área de Contratos e M&A do Machado Associados, analisa os efeitos jurídicos da decretação de falência do Grupo Oi, anunciada em decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, ele explica como ficam os credores, os acionistas e os contratos da operadora.

Quais são os efeitos imediatos da decretação de falência da Oi para os credores e acionistas?
Com a decretação da falência, a Oi é declarada insolvente e inicia-se o processo de liquidação judicial. Os credores devem habilitar seus créditos no juízo da falência para tentar receber dentro da ordem legal de preferência. Já os acionistas ficam no último nível da fila: os credores da empresa — bancos, fornecedores, funcionários, detentores de dívidas, entre outros — têm prioridade sobre eles. Na prática, as ações tendem a perder quase todo o valor.

Como será conduzido o processo de liquidação dos ativos da Oi e quem terá prioridade no recebimento?
Um administrador judicial será nomeado para arrecadar e vender os bens da Oi, destinando os recursos ao pagamento das dívidas conforme a ordem prevista em lei. Primeiro são pagos os créditos trabalhistas e as despesas do processo; depois, os tributos e as dívidas com garantia real; em seguida, os credores quirografários e subordinados. Os acionistas só recebem se ainda houver recursos — o que é pouco provável, diante do alto endividamento da companhia.

O que acontece com os contratos em vigor da Oi, como serviços de telecomunicações e obrigações regulatórias?
A falência não implica paralisação imediata dos serviços. A Anatel deve atuar para garantir a continuidade das operações até que haja transferência, venda ou substituição do operador. Contratos com clientes e fornecedores podem ser mantidos temporariamente, rescindidos ou transferidos, conforme decisão judicial e regulatória.

Quais são os riscos e consequências para os consumidores e clientes da Oi após a falência?
Os principais riscos são interrupção de serviços, mudança de prestador e dificuldade em obter suporte. A Anatel e o juízo da falência buscarão preservar a prestação dos serviços, mas falhas operacionais e insegurança contratual são possíveis no curto prazo. Clientes que tenham créditos ou reclamações contra a empresa poderão ter de recorrer à Justiça para tentar ressarcimentos.

Existe possibilidade de reversão da falência ou de venda judicial da operação para outra empresa?
A reversão da falência é rara. O caminho mais provável é a venda judicial da operação ou de partes dos ativos a outras empresas do setor, com aprovação da Anatel e do Judiciário. Essa venda pode garantir continuidade dos serviços e algum pagamento aos credores, mas dificilmente trará benefícios aos antigos acionistas. (Com assessoria de imprensa)