Espanha encerrará “Lei dos Netos” em 22 de outubro e restringirá acesso à cidadania

A Espanha encerrará, em 22 de outubro de 2025, o prazo para solicitações de cidadania pela chamada “Lei dos Netos”, norma criada para ampliar o reconhecimento da nacionalidade a descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista.

Com o fim do prazo, apenas filhos diretos de espanhóis poderão obter a nacionalidade de forma automática. O encerramento foi confirmado pelo governo espanhol, que não planeja nova prorrogação da Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022.

“Lei dos Netos”

Aprovada em 2022, a lei foi uma medida de reparação histórica a descendentes de cidadãos espanhóis que perderam a nacionalidade por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual durante o regime militar.

A norma beneficiou também:

• Filhos e netos de exilados por perseguição política ou identitária;
• Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
• Descendentes adultos de espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007, que tratava da reparação às vítimas da ditadura.

O prazo inicial de dois anos foi prorrogado em 2024 por mais 12 meses, mas o governo confirmou que não haverá nova extensão.

Quem ainda pode solicitar

Com o fim do benefício, o acesso à cidadania espanhola voltará às regras do jus sanguinis (direito de sangue). Assim, terão direito automático:

• Filhos de cidadãos espanhóis;
• Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha sem outra nacionalidade reconhecida;
• Filhos adotivos ou tutelados por espanhóis.

Os netos e bisnetos continuarão podendo buscar a nacionalidade, mas o processo ficará mais demorado e dependerá do reconhecimento prévio da cidadania dos ascendentes diretos.

Corrida contra o tempo

O Ministério das Relações Exteriores da Espanha informou que, até 31 de março de 2024, foram recebidos 301.121 pedidos de nacionalidade pela Lei dos Netos, mais de 95% deles vindos da Ibero-América e do consulado espanhol em Miami.

Segundo o jornal El País, o número global já ultrapassa 680 mil solicitações, com cerca de 200 mil pedidos efetivamente inscritos até abril de 2025.

No Brasil, o consulado de São Paulo concentra a maior demanda, com cerca de 55 mil pedidos registrados, dos quais apenas 2,5 mil foram oficialmente tramitados, o que representa menos de 5% de avanço nos processos.

O acúmulo de solicitações e a falta de pessoal diplomático vêm atrasando as respostas, e o governo espanhol estima que muitos pedidos apresentados neste mês só sejam processados em 2026.

Descendentes brasileiros

Mesmo após o encerramento da Lei dos Netos, brasileiros ainda poderão buscar a cidadania espanhola por outros caminhos:

• Naturalização: disponível para nascidos em países da América Latina, após dois anos de residência legal na Espanha;
• Descendência sefardita: voltada a pessoas com ascendência judaica da Península Ibérica, que comprovem vínculos culturais e linguísticos com o país.

Ambos os processos exigem comprovação documental, domínio da língua espanhola e registro civil em território espanhol.