Dívida pública e arcabouço fiscal: Marcos Mendes alerta para “conta que não fecha”

O pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, avalia que o atual arcabouço fiscal brasileiro corre sério risco de se tornar inviável nos próximos anos, caso não sejam feitas reformas estruturais. Para ele, as despesas obrigatórias já caminham para ultrapassar o limite previsto em lei, o que deve tornar a regra “praticamente inócua”.

Mendes lembra que o Brasil tem um histórico de crescimento acelerado de gastos públicos, especialmente desde a redemocratização. “A despesa primária no começo dos anos 90 era de 11% do PIB, hoje está chegando a 19%”, afirma. Segundo ele, essa pressão estrutural resulta em déficits recorrentes e dificulta a sustentabilidade da dívida pública.

A trajetória recente da dívida também revela uma particularidade brasileira. Enquanto países como os Estados Unidos convivem com dificuldades crescentes de coordenação política para equilibrar suas contas, o Brasil absorveu parte do endividamento por meio da inflação. “A inflação de 2021 e 2022 comeu parte dessa dívida”, diz Mendes, destacando que a redução se deu às custas da rentabilidade real dos títulos públicos.

O alerta foi feito durante participação no podcast Outliers, produzido pelo InfoMoney e apresentado por Clara Sodré e Fabiano Cintra.

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O dilema do teto e do novo arcabouço

Mentor da proposta do teto de gastos, criada em 2016, Mendes explica que o mecanismo buscava impor disciplina ao crescimento da despesa e forçar reformas estruturais. “De certa forma, a gente deu anestesia no paciente, mas não fez a operação”, resume, lembrando que, mesmo após sua implementação, houve forte resistência a mudanças como a reforma da Previdência.

Segundo ele, o novo arcabouço aprovado em 2023 ampliou os espaços para expansão de gastos, mas com contradições internas que comprometem sua eficácia.

Entre os fatores que agravam a situação, Mendes cita a volta da política de valorização real do salário mínimo e a retomada da indexação de despesas obrigatórias de saúde e educação à receita, o que, na prática, amplia automaticamente os gastos à medida que a arrecadação cresce.

Para o pesquisador, a regra já nasceu fragilizada e tende a se tornar insustentável nos próximos anos, sobretudo a partir de 2027.

Reformas de longo prazo

Questionado sobre a agenda necessária para reequilibrar as contas públicas, Mendes defende medidas de impacto gradual, mas duradouro.

“É essencial voltar a corrigir o salário mínimo só pela inflação ou desindexar os benefícios previdenciários do salário mínimo. No primeiro ano isso dá R$ 15 bilhões, 0,1% do PIB. Mas em 10 anos gera mais de 1% do PIB de economia”, exemplifica.

Ele também critica distorções em programas como o do Microempreendedor Individual (MEI), no qual a contribuição mensal é de R$ 70, mas garante acesso a quase todos os benefícios da Previdência.

Mendes reforça que a sustentabilidade fiscal não virá de soluções fáceis ou imediatas, mas de uma disciplina política contínua. “É uma agenda dura, que só vai gerar resultados ao longo do tempo”, afirma.

Na conversa, o pesquisador também traçou paralelos com o cenário internacional. Ele destacou que, nos Estados Unidos, a polarização política compromete a capacidade de construção de consensos, o que aumenta a pressão sobre a dívida.

Para Mendes, tanto no Brasil quanto nos EUA, a combinação de déficits recorrentes com falta de reformas estruturais aponta para um futuro de maior fragilidade fiscal.

“O problema não é só o número da dívida, mas a incapacidade de gerar credibilidade para que ela seja sustentável”, conclui.