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O segundo feriado de novembro é a comemoração da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2025, essa data cai em um sábado, o que pode deixar trabalhadores na dúvida sobre quem pode tirar folga.
É importante destacar que somente os trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem folga obrigatória em feriados, com exceções a depender da escala da jornada.
Catharine Machado, advogada especializada em direito trabalhista e sócia da MBW Advocacia, explica que quando o empregado não possui jornada aos sábados e o feriado coincide com esse dia, não lhe confere direito a folga adicional, uma vez que o sábado já não integra sua escala de trabalho regular.
Além disso, conforme dispõe a Lei nº 605/1949, o repouso correspondente aos feriados deve ocorrer no próprio dia legalmente instituído.
Para os trabalhadores que normalmente possuem jornadas aos sábados, caso trabalhem no feriado, possuem direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme o art. 9º da Lei 605/49 e a Súmula nº 146 do TST.
“Assim, caso a empresa funcione aos sábados e o empregado seja convocado a trabalhar em feriado, a opção é conceder folga em outro dia útil ou pagar o dia em dobro. Não há base legal para ‘transferir’ o feriado automaticamente a outra data, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva”, explica a advogada.
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Por sua vez, empresas com funcionamento contínuo como hospitais, supermercados, indústrias e serviços de segurança adotam escalas diferenciadas, a exemplo do regime 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso), regulamentado pelo art. 59-A da CLT. Nesses casos, a escala já prevê o descanso e o pagamento compensatórios.
Entenda o feriado do dia 15 de novembro
Feriado nacional desde 1949, o 15 de novembro marca a data em que a República foi instituída no Brasil, finalizando o período imperial.
O movimento foi um golpe de Estado com ajuda do Exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822, quando o Brasil foi declarado independente. A mobilização ocorreu no dia 15 de novembro de 1889.
Motivado por diversas insatisfações com a monarquia, os republicanos visavam um governo descentralizado, em que cada estado pudesse ter maior autonomia.
O grupo foi crescendo ao longo da década de 1880 até quando os militares se uniram para cercar o Gabinete Ministerial e destituir e prender o visconde de Ouro Preto, proclamando a República.
Quais os próximos feriados de 2025?
Os brasileiros ainda terão três feriados nacionais em 2025:
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- 15 de novembro (sábado), Proclamação da República
- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Emendas de feriados 2025
- 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- 25 de dezembro (quinta-feira), Natal
Pontos facultativos em 2025
- 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
- 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).
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