Derrite recua e devolve poderes à PF em nova versão do projeto antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e apresentou, na noite de segunda-feira (10), uma nova versão do relatório do projeto de lei antifacção, restabelecendo parte dos poderes da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.

O novo parecer vem após forte reação da PF, do Ministério da Justiça, e da Receita Federal, que apontaram riscos de enfraquecimento da atuação federal contra facções criminosas e milícias. O texto será discutido nesta terça-feira (11) em reunião de líderes da Câmara.

Na nova redação, Derrite retirou o trecho mais polêmico do texto anterior, que subordinava a ação da PF à autorização dos governadores. Agora, o parecer estabelece que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos estados, sem depender de autorização política prévia.

“Alteramos o artigo 11 para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis em caráter cooperativo com a polícia estadual, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional”, afirma o relatório.

Reação no governo

A mudança foi recebida como um recuo estratégico diante da pressão política e institucional, segundo apurações do jornal Folha de S. Paulo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia escolhido Derrite — secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — para relatar o projeto, intermediou uma reunião entre o parlamentar e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para destravar o impasse.

A versão anterior havia sido classificada pelo governo como inconstitucional por restringir competências da PF. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o texto “traria implicações graves para a soberania nacional”.

A própria PF divulgou nota dura, afirmando que a proposta inicial “comprometeria o alcance das investigações” e representava “um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado”.

O que mudou no texto

Com o novo parecer, a PF mantém autonomia para investigar crimes de sua competência, como tráfico internacional de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. A corporação poderá atuar de forma integrada com as polícias civis e militares, mas sem depender de aval dos governadores.

O texto também prevê cooperação com o Ministério Público Federal e os ministérios públicos estaduais, buscando garantir maior coordenação entre as esferas federal e local.

Apesar do avanço, de acordo com informações colhidas pela Folha, técnicos do governo ainda veem problemas na redação, especialmente porque a proposta continua prevendo que as ações da PF não transferem automaticamente os casos à Justiça Federal, o que pode gerar insegurança jurídica.

Momento político

O PL antifacção é uma das principais respostas do governo Lula (PT) à crise de segurança pública após a megaoperação policial no Rio, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

A disputa em torno do texto acirrou tensões entre Planalto e Congresso. Integrantes do governo consideraram a versão original de Derrite um gesto político à direita, enquanto o novo texto é visto como uma tentativa de reduzir o desgaste e garantir a votação do projeto ainda nesta semana.

“O objetivo é simples: restringir o espaço de atuação do crime organizado e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”, escreveu Derrite em nota ao apresentar a nova versão.