Defesa de Bolsonaro tenta reduzir pena de 27 anos; entenda os próximos passos da ação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi feito por meio de embargos de declaração, instrumento usado quando a parte entende que a decisão tem omissões, contradições ou obscuridades. No documento, os advogados pedem redução da pena e alegam que o julgamento contém erros formais e falhas de fundamentação.

Segundo a defesa, houve cerceamento de defesa porque o acesso a provas teria sido parcial, e a condenação teria se apoiado em presunções e delações de credibilidade contestada.

O que acontece agora

Com o protocolo, o recurso segue para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará uma análise preliminar e deve encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.

Em seguida, o processo volta à 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que foi voto vencido, não votará nos recursos dos réus, uma vez que pediu sua transferência para a 2ª Turma da Corte.

O julgamento deve ocorrer em plenário virtual, formato no qual os ministros apenas registram seus votos, sem debate em sessão presencial.

Segundo o rito processual, o relator pode indeferir o recurso caso entenda que ele tem caráter protelatório, mas, em regra, o tema é decidido pelo colegiado.

Chances de mudança

O STF tem entendimento consolidado de que embargos de declaração não permitem reexame de mérito, ou seja, não alteram substancialmente decisões já proferidas. Por isso, as chances de Bolsonaro ter a pena revista são consideradas mínimas por especialistas do direito penal.

Ainda assim, a defesa pode apresentar embargos infringentes, que transferem o caso para o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros. Esse tipo de recurso, porém, só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição.

No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux votou contra a condenação, o que inviabilizaria, a princípio, o uso desse recurso. Mesmo assim, advogados afirmam que pretendem tentar reinterpretar o critério, alegando que um voto divergente seria suficiente para levar o caso ao plenário.

Etapas até a execução da pena

Após o julgamento dos embargos e eventuais recursos, o processo entra na fase de trânsito em julgado, quando não há mais possibilidades de apelação. Nesse momento, inicia-se a execução penal, ou seja, o cumprimento efetivo da pena.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de interferência nas investigações.

A condenação

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro junto a outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A pena de Bolsonaro é a mais alta entre os condenados. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente e de outros seis réus, defendendo condenação apenas de Braga Netto e Mauro Cid.