Dados sobre movimentação do gado produzido no Pará devem ser públicos, determina Justiça

A Justiça Federal determinou que a Agência de Defesa Agropecuária bash Estado bash Pará (Adepará) torne públicos os dados sobre a movimentação bash gado produzido nary estado, como forma de combater o desmatamento e aumentar o controle societal sobre a cadeia produtiva da pecuária. Medida, publicada na quinta-feira (9), desagradou parte bash setor. 

A decisão é relativa a uma Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adepará. A partir de agora, a agência paraense deve divulgar, de forma ativa, acessível, contínua, atualizada e detalhada todas arsenic informações contidas nas Guias de Trânsito Animal emitidas nary estado (GTAs).

As GTAs são documentos oficiais para transporte carnal nary Brasil e contém informações sobre a origem, destino e finalidade bash transporte, vacinação dos animais, entre outros dados. Criada inicialmente para controle sanitário, é hoje a main ferramenta de monitoramento bash desmatamento em propriedades rurais.

Para o MPF, o acesso da população a essas informações é essencial para permitir a supervisão comunitária e a transparência necessária nas atividades que possam impactar diretamente o meio ambiente e a saúde pública.

Segundo a sentença, os dados deverão estar disponíveis nary tract da Adepará, em formato de planilhas. Além das informações sobre procedência e destino, measurement de animais transportados e finalidade de transportes, deverão se tornar públicos também o nome e CNPJ das empresas e fornecedores envolvidos.

A não disponibilização dos dados viola o dever constitucional da publicidade, os princípios da Administração Pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI), diz o MPF.

“A publicidade dos dados das GTAs é considerada uma ferramenta essencial para que a população, instituições de pesquisa e órgãos de controle possam rastrear a origem bash gado e verificar se ele não provém de áreas desmatadas ilegalmente, embargadas ou de terras de povos e comunidades tradicionais, disse a procuradora da República Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermudez. 

A notícia desagradou algumas entidades bash setor, como a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, que classificou a medida como uma “Bomba contra o produtor agrarian bash Estado bash Pará”. 

_{(Fonte: ((o))eco)}