Conexis reforça importância da aprovação do PL 4.635/2024 para o avanço da IoT

A Conexis Brasil Digital afirmou que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.635/2024 representa um passo fundamental para o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira. O texto, aprovado na Câmara noite de terça-feira, 28 de outubro, com orientação favorável de todos os partidos, prorroga até 31 de dezembro de 2030 os incentivos fiscais aplicáveis à Internet das Coisas (IoT) e aos sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M).

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e relatado pelo deputado David Soares (União-SP), o projeto altera a Lei nº 14.108/2020, que reduziu a zero as taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF), além da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, incidentes sobre estações de telecomunicações que integrem sistemas IoT e M2M.

O parecer votado ontem sustenta que a política inaugurada em 2020 foi determinante para a expansão dos acessos M2M e que sua interrupção em 2025 elevaria o custo por terminal (Fistel, Condecine e CFRP), afetando aplicações em agricultura, saúde, transporte e indústria, inclusive onde o satélite de pequeno porte é a única alternativa de conectividade.

Segundo o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a prorrogação do regime é essencial para sustentar o ritmo de expansão tecnológica do país. “A manutenção das regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital. De 2020 a 2024, por exemplo, com a vigência da Lei nº 14.108, de incentivo ao IoT, o número de dispositivos aumentou 150%”, afirmou.

A Conexis, que representa as maiores empresas do setor de telecomunicações, e a Telebrasil destacaram o papel do Congresso Nacional na aprovação da proposta e parabenizaram os parlamentares envolvidos pela sensibilidade em reconhecer a relevância do projeto.

As entidades esperam agora uma tramitação célere no Senado Federal, para que os benefícios tributários continuem estimulando a expansão de soluções conectadas em setores como cidades inteligentes, agropecuária, indústria e serviços públicos.