Conexis e Telcomp manifestam apoio ao PL que desonera IoT e VSATs

Foto: Pixabay

A aprovação pela Câmara do Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até o ano de 2030 os incentivos fiscais destinados à expansão da Internet das Coisas (IoT), M2M e terminais de satélite de pequeno porte (VSATs) no Brasil, é vista pela Conexis como um passo fundamental para aumentar a produtividade e a competitividade da economia digital brasileira. O texto agora segue ao Senado.

"A manutenção das regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital. De 2020 a 2024, por exemplo, com a vigência da Lei nº 14.108, de incentivo ao IoT, o número de dispositivos aumentou 150%", destacou o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

Em nota nesta quarta-feira, 29, a entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do Brasil agradeceu a aprovação pela Câmara dos Deputados e o reconhecimento da importância do projeto. Ainda destacou que "espera uma célere aprovação da proposta pelo Senado Federal".

Telcomp

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) também manifestou forte apoio à aprovação do PL 4.635.

A prorrogação é considerada fundamental pela associação para garantir a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, assegurar o crescimento sustentável dos mercados de IoT, M2M e comunicações via satélite no País e apoiar empresas que geram soluções para cidades inteligentes, agronegócio e Indústria 4.0.

Em nota, a Telcomp enfatizou que, desde 2024, vem atuando na defesa da prorrogação da adequação fiscal prevista na Lei Federal 14.108/2020, que reduziu a zero, até o final de 2025, duas taxas (fiscalização de instalação e de funcionamento) e duas contribuições (CRFP e Condecine) incidentes sobre os equipamentos M2M/IoT; e da Lei 14.173/2021, que concede o mesmo incentivo às estações satelitais.

Além de elaborar estudos técnicos detalhados, a associação afirma que atuou para demonstrar os benefícios obtidos nos últimos cinco anos pelo setor, viabilizados pelas medidas previstas na legislação.

"O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. Esperamos que a tramitação no Senado seja célere, para que não haja prejuízos a investimentos já em andamento", afirma o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa.