Como vai funcionar o fim da exigência de autoescola para obter a CNH

Com a aprovação da medida pelo presidente Lula que elimina a obrigatoriedade de cursar a autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Ministério dos Transportes divulgou o novo passo a passo para adquirir a habilitação.

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Passo a passo para tirar a CNH

1. Requisitos básicos
   O candidato deve ter ao menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico à distância pode confirmar sua identidade digitalmente, via conta gov.br.
2. Abertura do processo
   O pedido pode ser feito digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran estadual, ou presencialmente. O andamento pode ser acompanhado online pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Estudos teóricos flexíveis
   O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e cai a obrigatoriedade das 45 horas-aula. O candidato pode escolher aprender presencialmente, online ou no modelo híbrido, via curso do Ministério dos Transportes, autoescolas convencionais ou instituições públicas e credenciadas.
4. Coleta biométrica
   Após o curso, é necessário coletar foto, digitais e assinatura no Detran. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, para garantir a autenticidade do candidato.
5. Exames médicos obrigatórios
   Avaliação psicológica e exame físico seguem obrigatórios, realizados em clínicas credenciadas e agendados junto ao Detran.
6. Aulas práticas opcionais
   Não haverá mais exigência de 20 horas mínimas de aula prática. O candidato pode contratar um instrutor credenciado ou optar por aulas em autoescolas. O veículo pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
7. Exame teórico
   Prova obrigatória, agendada no Detran, presencial ou online conforme a estrutura local. A aprovação exige 70% de acertos, com possibilidade de refazer o exame.
8. Prova prática
   Avalia a capacidade do candidato em dirigir com segurança. O candidato inicia com 100 pontos e precisa atingir pelo menos 90 para ser aprovado. Reprovações podem ser refeitas.
9. Permissão para Dirigir (PPD) e CNH definitiva
   Aprovados recebem a PPD válida por um ano. Sem infrações graves durante esse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10. Custos e taxas
    Taxas são definidas pelos Detrans estaduais. Com a liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, a expectativa é a redução dos custos em até 80%.

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Como funciona o fim da exigência de autoescola

A medida visa ampliar o acesso à CNH e reduzir custos que hoje podem passar dos R$ 3,2 mil, mantendo as provas teóricas e práticas inalteradas. Candidatos podem optar por instrutores autônomos credenciados, que passarão por avaliação e cadastro federal.

O foco está na flexibilidade: o aluno escolhe com quem e como fará as aulas, respeitando as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Consulta pública aberta

A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025. Para participar, basta se cadastrar no Participa + Brasil, acessar a consulta, clicar para comentar e enviar sua contribuição.