CNCiber cria grupo de trabalho para avaliar Lei Geral da Cibersegurança

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O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) instituiu, por meio de resolução publicada nesta quinta-feira, 9, um grupo de trabalho temático voltado ao aperfeiçoamento do anteprojeto da Lei Geral da Cibersegurança, elaborado originalmente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

O novo grupo tem como missão revisar e aprimorar o texto da proposta, considerada estratégica para a consolidação de uma política nacional de cibersegurança.

De acordo com a resolução, os trabalhos deverão considerar a versão encaminhada pelo GSI e adaptar os modelos de governança já discutidos no âmbito do CNCiber, incluindo os três formatos sugeridos pelo Grupo de Trabalho Temático de Governança. O objetivo é permitir uma análise comparativa entre diferentes estruturas institucionais, avaliando suas vantagens e desvantagens.

A coordenação do grupo será compartilhada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além deles, participam representantes de 18 órgãos e entidades públicas, privadas e acadêmicas. Entre eles estão a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Defesa e o da Justiça e Segurança Pública, além do Banco Central e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O grupo também contará com representantes da sociedade civil, do setor empresarial e da academia, incluindo o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD), a Fundação Getulio Vargas (FGV), o CPqD, a ASSESPRO, a FIESP e a Conexis/Brasscom.

Conforme o texto da resolução, os integrantes e respectivos suplentes deverão ser indicados em até cinco dias úteis após a publicação do ato, e o grupo terá prazo de até dois meses para concluir seus trabalhos, contados a partir do primeiro dia útil após a designação de seus membros. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, com quórum de deliberação fixado em maioria simples.

Ao término das atividades, o grupo apresentará um relatório final ao CNCiber, com histórico das ações desenvolvidas, produtos elaborados e parecer conclusivo sobre o anteprojeto da lei. A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante

O CNCiber também instituiu um grupo de trabalho temático responsável pela elaboração do Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante, documento que orientará as ações estratégicas do governo federal na área de proteção digital para os próximos anos. A medida foi formalizada por resolução publicada também nesta quinta-feira, 9.

O grupo, coordenado conjuntamente pelo GSI e pelo MGI, terá como principal objetivo identificar e consolidar iniciativas estruturantes de cibersegurança no âmbito da administração pública federal. Essas ações deverão estar alinhadas à Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e à Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber).

Segundo a resolução, o plano será dividido em dois eixos de execução:

• Ações de curto prazo (2026–2027), voltadas para medidas imediatas e estruturais;

• Ações de médio prazo (2028–2031), focadas em consolidação e expansão das políticas de segurança digital.

O grupo será composto por representantes de órgãos públicos, entidades empresariais, da sociedade civil e da academia, incluindo a Casa Civil, o MCTI, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Educação e da Justiça e Segurança Pública.

Também participam a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a FIESP, a Conexis/Brasscom, a ASSESPRO e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Os membros e respectivos suplentes também deverão ser indicados pelos titulares das instituições representadas em até cinco dias úteis após a publicação da resolução. O grupo terá prazo de quatro meses para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, mediante justificativa dos coordenadores e aprovação do presidente do CNCiber.

As reuniões serão presenciais ou por videoconferência, e o quórum de aprovação será de maioria simples. Ao final das atividades, o grupo apresentará um relatório final com o histórico das ações, os produtos elaborados e o parecer conclusivo sobre o Plano Nacional de Cibersegurança Estruturante. A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.