Claro e AGU chegam a acordo para fim da concessão de longa distância

A Claro e a AGU, órgão que recebeu o pedido de arbitragem sobre o equilíbrio financeiro da concessão de longa distância da operadora, chegaram a um termo para adaptação da outorga da empresa para o regime privado. No começo do mês, o material foi encaminhado à Anatel, e hoje, foi sorteado o relator do caso no Conselho Diretor da agência. Será Alexandre Freire.

O termo prevê adaptação da outorga da operadora e encerramento de processos sancionadores, tanto os que correm na Anatel, como alguns que correm na Justiça. Em contrapartida, a operadora deverá realizar investimentos da ordem de R$ 2 bilhões em projetos de conectividade e manter o STFC (como orelhões e centrais) em áreas onde não há alternativas de conectividade, especialmente em fronteiras.

A Claro pedia que o acordo contemplasse processos referentes a outorgas no móvel herdadas de aquisições passadas. Mas sem concordância, isso foi retirado da proposta que chega à apreciação do colegiado da Anatel. Vale lembrar que estamos em outubro, faltam dois meses para acabar o ano, e com ele, o contrato de concessão – o que aumenta a pressão por uma solução.

Contexto

A Anatel aprovou o envio do processo a respeito da migração da concessão de telefonia fixa de longa distância da Claro para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF – AGU) em abril de 2024. O pedido para enviar o processo à AGU em vez de Tribunal de Contas da União (TCU), como aconteceu com Oi, Vivo e Algar, foi feito pela própria Claro, na expectativa de que ali o trâmite fosse mais célere.

Em 2023, a Anatel estabeleceu os valores da migração das outorgas das concessionárias brasileiras para o modelo de autorização. À época, o valor da Claro era de R$ 4,18 bilhões. O montante deve passar por correção monetária. Mas, se houver acordo em linhas semelhantes ao que foi proposto para resolver a disputa com a Oi no TCU, é possível esperar uma redução pela metade. A Claro pleiteia cerca de R$ 13 bilhões corrigidos, somando demandas por sustentabilidade da concessão.

A Anatel chegou a uma proposta de acordo com a Oi para o valor da migração da concessão para regime de autorização perante o TCU em março de 2024. O acordo previa investimentos de R$ 5,9 bilhões em infraestrutura de rede, data centers e escolas. O valor poderia dobrar, a depender do resultado da arbitragem que a concessionária vai continuar a tocar paralelamente – mas o regulador ainda não diz o que acontece caso a empresa não consiga atender às obrigações devido a eventual falência. Com a Vivo, o acordo assinado trouxe, além dos compromissos de investimento, o fim da arbitragem.