Claro assume R$ 2,41 bilhões em obrigações de conectividade

A Anatel divulgou hoje, 14 de outubro, mais detalhes do acordo a que chegou com a Claro para a migração da concessão de telefonia fixa em longa distância para o regime de autorização, elencando as obrigações que deverão ser atendidas pela operadora. Pelos termos, que ainda serão avaliados pelo TCU nesta semana, a empresa deverá investir R$ 2,41 bilhões no reforço de rede de transporte, fixa e móvel, em todo o país.

Entre as metas pactuadas, estão:

1. Implantação de fibra óptica em 44 cidades e distritos atualmente não conectados com essa tecnologia;
2. Expansão do sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e 205 trechos de rodovias federais ainda não cobertos;
3. Criação de seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a instalação de cabo óptico subfluvial no Rio Solimões, interligando pontos de Manaus (AM) para reforçar a segurança e a resiliência das redes na região Norte;
4. Manutenção de telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até o ano de 2028.

Essas obrigações pactuadas com a Claro serão fiscalizadas diretamente pela Anatel e estarão cobertas por garantias válidas até 2037, assegurando a execução dos compromissos assumidos, diz a agência.

Termo encerra concessão e litígios com o Estado

O Termo de Conciliação também marca o encerramento dos contratos de concessão do STFC de longa distância da Claro, que passarão a ser substituídos por um Termo Único de Autorização. A mudança elimina obrigações do regime público, como o cumprimento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e adota um modelo contratual orientado por metas de investimento e manutenção de serviços essenciais em regiões sem alternativas de conectividade.

O acordo prevê a extinção de processos administrativos e judiciais relacionados à concessão, com renúncia recíproca entre Anatel e Claro a novos litígios, como já antecipado pelo Tele.Síntese.

Com a adaptação da Claro, além de Oi e Telefônica/Vivo, o Conselho Diretor da Anatel reconheceu a perda de objeto dos editais de licitação para novas concessões do STFC. Segundo a agência, a continuidade do modelo seria incompatível com os princípios da eficiência e da economicidade, considerando o declínio do serviço.