Casar ou “juntar”? O que você precisa saber sobre direitos em cada tipo de união

O Brasil vive uma transformação profunda e silenciosa na forma de constituir família. O crescimento do número de uniões consensuais, aquelas em que casais vivem juntos sem formalização civil ou religiosa, indica uma reconfiguração social que desafia as normas do Direito de Família e pode ter consequências, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.

Segundo dados divulgados pelo Censo do IBGE nesta quarta-feira (5), entre 2000 e 2022, o percentual de casamentos formais caiu de 49,4% para 37,9%, enquanto as uniões informais saltaram de 28,6% para 38,9%, ultrapassando pela primeira vez o modelo tradicional.

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O movimento reflete mais do que uma mera mudança de comportamento. De acordo com advogados, questões econômicas, culturais e de autonomia pessoal se entrelaçam nesse redesenho das formas de convivência, redefinindo o próprio conceito de matrimônio.

“Esse fenômeno representa uma mudança de mentalidade na sociedade, em que o casamento deixou de ser pré-requisito para a vida a dois e deu lugar a parcerias mais livres e igualitárias, desvinculadas do simbolismo religioso e da burocracia”, afirma o advogado Ricardo Luiz Jacopucci, do Benício Advogados Associados.

Ele destaca que o custo elevado de cerimônias e a instabilidade econômica têm levado muitos casais a adiar ou abandonar a formalização. “Hoje, morar junto é muitas vezes uma decisão racional, e econômica.”

Essa flexibilização de valores também se reflete no campo jurídico. “O Direito de Família se pauta cada vez mais pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pelo afeto e pelo cuidado mútuo, mais do que pela formalidade”, afirma Jacopucci.

Por isso, ele lembra que o Projeto de Lei nº 04/2025, em tramitação no Congresso, já busca modernizar o Código Civil para reconhecer justamente essa diversidade das configurações familiares, reforçando a tendência que já está na sociedade.

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União estável

O advogado Caio Inácio, especialista em Direito Civil, explica que o próprio conceito de união estável nasceu para reconhecer uma prática social que já existia, e que antes era tratada com preconceito. “A Lei da União Estável, de 1996, veio para regular um hábito social. Hoje, a convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família já é suficiente para gerar efeitos legais como partilha de bens, pensão e sucessão”, explica.

Ele alerta, contudo, que muitos casais “juntados” ainda acreditam estar fora das regras do Direito de Família. “Na prática, se o relacionamento atende aos requisitos, ele é reconhecido como união estável sim, mesmo sem papel assinado.”

A advogada Laísa Santos, especialista em Direito de Família e Sucessório, concorda. Para ela, a ausência do “papel” não significa falta de proteção jurídica, mas exige cautela. “O essencial é compreender as consequências legais de cada modelo. A escritura pública de união estável, por exemplo, garante previsibilidade quanto ao regime de bens e assegura segurança patrimonial e sucessória”, destaca.

Segundo a advogada, o fenômeno também traduz uma busca por autonomia, flexibilidade e racionalização de custos, especialmente entre casais jovens e mulheres economicamente independentes.

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Já o advogado Fábio Botelho Egas, do Botelho Galvão Advogados, vê na tendência um sinal de contratualização crescente das relações. “Fazer contratos particulares em vez de casar-se em cartório mostra um desejo de simplificação da vida e de facilitar eventuais rompimentos, inclusive com economia de custos.”

Os especialistas também apontam fatores sociais que moldam essas transformações: a pluralidade religiosa, que reduziu o peso do casamento religioso, o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF em 2011, e o avanço da participação feminina no mercado de trabalho formal, que conferiu às mulheres maior autonomia e liberdade de escolha.

Com famílias menores, casais mais velhos e jovens menos dispostos a gastar com cerimônias, o país consolida um novo modelo de afetividade: menos ritualístico, mais pragmático, mas nem por isso menos comprometido.

Mas Laísa Santos lembra que economizar para casar pode fazer sentido financeiramente. “Mas o mais importante é compreender que toda união, formal ou não, gera consequências jurídicas. O amor pode ser livre, mas o Direito continua atento”.