Câmara aprova PL que cria a Política Nacional de Economia Circular

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3899/12, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), visando a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta agora segue para o Senado Federal.

A economia circular é definida como um sistema que mantém o fluxo circular de recursos, buscando a redução de resíduos, a circulação de produtos/materiais e a regeneração.

O PL cria o Fórum Nacional de Economia Circular, composto por representantes do governo, sociedade civil e diversos setores, para estimular planos de ação e a "transição justa".

Os planos de circularidade exigirão metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e reúso de materiais.

O poder público incentivará pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias, processos e novos modelos de negócios circulares, inclusive por meio de compras públicas.

Além disso, parte do objetivo é apoiar regiões e setores afetados pela transição, estimulando a criação de novos empregos na economia circular e o apoio a atividades de baixo carbono. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)