Câmara aprova MP do setor elétrico

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 1.304, que define novas diretrizes para o setor elétrico. Ainda restam, porém, a apreciação de destaques que podem modificar o conteúdo da proposta.

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No início da tarde a Comissão Mista havia aprovado o parecer do relator, senador e ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM).

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Pelo acordo para destravar o texto, o último ponto retirado foi a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista na lei de capitalização da Eletrobras.

O relator acatou o acordo sugerido pelo líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, e apoiado pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues.

Embora os trechos sobre o tema tenham sido retirados, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), expressou que essa previsão ainda está pendente da análise – em relação à análise dos vetos na lei que criou um marco para as eólicas em alto-mar.

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No texto da MP do setor elétrico continuou, por outro lado, a previsão de contratação de usinas a carvão. O Partido Liberal orientou voto contrário à MP do setor elétrico e a base do governo foi favorável após a retirada dos trechos sobre contratações compulsórias de gás natural.

Câmara mantém mudança no setor de petróleo

Câmara manteve na MP a alteração do cálculo do preço de referência do petróleo, medida que busca ampliar a arrecadação da União no setor.

Pelo texto, o cálculo dos royalties passará a considerar o “valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado”, determinado pela média das cotações divulgadas por agências internacionais especializadas em preços.

Atualmente, a regulação é feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, em julho, já havia aprovado uma atualização na metodologia para definição do preço de referência do petróleo.

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*Com Agência Câmara, Estadão Conteúdo e Broadcast