Câmara adia votação do PL Antifacção e tenta acordo com o governo sobre poderes da PF

A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, após a falta de consenso entre os líderes partidários. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passará por novas alterações antes de ir a plenário.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão foi tomada para haver tempo de “ajuste político” entre o Executivo e o Legislativo. Motta deve se reunir ainda nesta terça-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para definir os pontos considerados “inegociáveis” pelo governo.

Paralelamente, a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais, convocou uma reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto para tratar do texto e tentar recompor o apoio da base governista.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona o apoio à proposta à retirada de dois trechos incluídos no relatório de Derrite: o que limita a autonomia da Polícia Federal (PF) e o que equipara facções criminosas a organizações terroristas, ambos alvos de críticas de ministros e parlamentares da base.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, se esses pontos forem suprimidos, o governo voltará a apoiar o texto. “Há acordo possível se o relator recuar nos trechos que mexem com a estrutura da PF e com a equiparação à Lei Antiterrorismo”, disse.

O relator deve apresentar um novo parecer até o fim da tarde desta terça-feira, com ajustes em resposta às críticas de Ricardo Lewandowski e da própria Polícia Federal, que alertou para o risco de “enfraquecimento institucional” caso as restrições sejam mantidas.

Hugo Motta garantiu que o texto final não reduzirá as prerrogativas da PF e reforçou que o objetivo do projeto é “criar um sistema de segurança mais eficiente e integrado, capaz de reduzir a violência e o poder econômico das facções criminosas”.