Cade impõe restrições, mas aprova RAN sharing entre TIM e Vivo

Fachada do Cade. Foto: Divulgação/Cade

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 22, a ampliação do compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo nas tecnologias 2G, 3G e 4G.

O processo foi aprovado por unanimidade após acordo em controle de concentração (ACC) que reduziu o escopo geográfico do RAN sharing e que impôs uma série de obrigações às empresas. No Cade, o relator do tema foi o conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

No compartilhamento de redes 2G, o conselho aprovou a operação em 2.049 municípios. Inicialmente, TIM e Vivo buscavam autorização em 2.788 municípios, a maioria deles com menos de 30 mil habitantes.

Já o planejamento de uma rede única (single grid) 3G/4G entre as empresas foi aprovado em apenas 265 municípios onde haverá expansão de infraestrutura no modelo. Em cidades onde as empresas planejam consolidar redes 3G/4G existentes, o acordo foi rechaçado, sobretudo por temor de redução na cobertura.

TIM e Vivo buscavam a single grid em 1.792 novos municípios, com foco exclusivo em cidades com menos de 30 mil habitantes.

Remédios e papel da Anatel

Além da redução de escopo, o Cade impôs importantes condicionantes na aprovação. Entre elas, um cronograma máximo de 30 meses (prorrogáveis) para início da execução do RAN sharing; a publicidade de todo o escopo geográfico abrangido, algo defendido pelo Ministério da Fazenda e que deve se tornar regra; e a vedação à retração de cobertura em decorrência do acordo.

Para tal, o contrato terá métricas e governança acompanhadas por um terceiro independente contratado pelas empresas, que prestará informações ao Cade. E em um movimento considerado pioneiro, o conselho realizará monitoramento contínuo do RAN sharing ao lado da Anatel, que poderá prestar auxílio técnico no âmbito de um acordo de cooperação.

Os aditivos ampliam acordo de RAN sharing aprovado originalmente em 2020. Desde lá, o mercado móvel passou por significativa alteração com a saída da Oi Móvel, adquirida em 2022 por TIM, Vivo e Claro, afirmou Thomson de Andrade, mencionando um "avanço da consolidação oligopolista entre as principais operadoras".

Thomson também apontou temor que um RAN sharing de larga escala gerasse redução de custos para as grandes, enquanto as regionais vencedoras do leilão 5G de 2021 ainda arcam com a construção de redes. Isso poderia representar aumento de barreiras de entrada e frustrar os objetivos pró-competição do leilão 5G, entende.

O relator também afirmou que a disponibilidade para terceiros do RAN sharing de TIM e Vivo seria limitada, dado que cláusulas de reciprocidade inviabilizariam a participação de pequenos.

Infraestrutura única

Ao limitar a consolidação de redes 3G/4G da TIM e Vivo em pequenas cidades, o Cade apontou preocupação com a redundância e resiliência de serviços. O conselho não considerou suficientes as salvaguardas de que a rede única preservaria qualidade e cobertura – mesmo depois da redução de escopo proposta no âmbito do processo. 

Assim, a frente de consolidação 3G/4G foi retirada do ACC, deixando a single grid válida apenas nas 265 novas cidades onde está prevista expansão de serviços (com entrada de uma prestadora em município onde apenas a outra atua). No recorte, o RAN sharing pode ser benéfico à competição, avalia Thomson. 

Já no contrato de 2G, em 2.049 cidades será possível a implementação gradual e equivalente do acordo de compartilhamento (em arquitetura diferente do single grid), permitindo desativar sites legados sobrepostos entre TIM e Vivo e abrindo espaço para a migração para tecnologias mais avançadas. 

Além do Cade, a Anatel ainda precisa dar aval para a ampliação do acordo. A agência já travou interlocução intensa com o conselho nos últimos meses, representada pela sua Superintendência de Competição e pelos gabinetes da presidência e de diferentes conselheiros.