Cade dá aval para retomada da FiBrasil pela Vivo

Foto: Tobias Brixen/Flickr

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela Telefônica (Vivo) de 50% da operadora de infraestrutura FiBrasil, então detidos pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ/La Caisse).

O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24. Caso não haja recurso ou avocação dentro de 15 dias, a operação será definitivamente aprovada no órgão antitruste. A Anatel já concedeu sinal verde ao negócio, avaliado em R$ 850 milhões.

Segundo dados do processo no Cade, a FiBrasil atua em 151 cidades de 22 estados no modelo atacadista de rede neutra para serviços de banda larga. A empresa foi estabelecida como uma joint-venture entre a Vivo e o CDPQ em 2021, com cada sócia detendo 50% do negócio.

"Ocorre que, após quatro anos de atuação, em razão dos resultados de ocupação de rede abaixo da previsão inicial, o grupo CDPQ decidiu realocar seus ativos e desinvestir sua participação na empresa-alvo, cuja retomada da totalidade das ações e consolidação do controle societário foi considerada oportuna pela Telefônica", relata o parecer da SG do Cade.

Das 151 cidades em que a FiBrasil atua, a análise indicou sete onde a Vivo possui market share de mais de 30% no mercado de banda larga (Cachoeiro de Itapemirim/ES, Barra Mansa/RJ, Sete Lagoas/MG, Capanema/PA, Mineiros/GO, Guarapari/ES, Viana/ES e Cachoeira do Sul/RS). Nelas haveria capacidade de fechamento de mercado, embora o Cade não veja incentivos para tal.

"Verifica-se um uso praticamente cativo da rede pela Telefônica […] Assim, a consolidação do controle da infraestrutura detida pela Fibrasil pela Telefônica praticamente não afeta os players atuantes no mercado de banda larga fixa para acesso à Internet", afirma a SG, rechaçando riscos concorrenciais.