CADE aprova sem restrições compra integral da Fibrasil pela Vivo

A empresa sugere que o ordenamento seja custeado com o preço da fixação. Crédito: divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Telefônica Brasil S.A. (Vivo) da totalidade das ações da Fibrasil Infraestrutura e Fibra Ótica S.A., até então controlada em parceria com a Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). A operação já conta com anuência prévia da Anatel, concedida na semana passada, e restaura o controle unitário da Fibrasil pela Telefônica.

Análise concorrencial

A decisão da Superintendência-Geral foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União. O Cade avaliou a integração vertical entre a oferta atacadista de rede de acesso em fibra (Fibrasil) e a banda larga fixa no varejo (Telefônica). Em 143 dos 151 municípios analisados, nenhuma das partes detinha participação igual ou superior a 30% nos mercados verticalmente relacionados, permitindo aprovação sumária.

Nos oito municípios com participação igual ou superior a 30% em um dos elos — Cachoeiro de Itapemirim (ES), Barra Mansa (RJ), Sete Lagoas (MG), Capanema (PA), Mineiros (GO), Guarapari (ES), Viana (ES) e Cachoeira do Sul (RS) — a SG do Cade concluiu não haver incentivos nem capacidade de fechamento de mercado, citando capacidade ociosa elevada na Fibrasil, uso majoritariamente cativo da rede pela Telefônica, baixa relevância da infraestrutura para terceiros, alta disponibilidade de capacidade (captada por homes passed) e barreiras de entrada reduzidas.

Contexto societário e escopo

Criada em 2021 como joint venture, a Fibrasil atua em 151 municípios de 22 estados, oferecendo infraestrutura neutra de fibra no atacado para operadoras de SCM e ISPs. Após quatro anos, o grupo CDPQ decidiu desinvestir, e a Telefônica optou por reassumir 100% do controle. O valor da transação informado ao mercado foi de R$ 850 milhões, praticamente a metade do que o CDPQ pagou para entrar no negócio há quatro anos.

A Superintendência-Geral do Cade decidiu pela aprovação sem restrições, destacando a ausência de cláusulas de não concorrência. Com a anuência prévia da Anatel já concedida na semana passada, as empresas já podem concluir a transação.