Brasil não pode ficar fora do mapa da IA, diz deputada que lidera regulação na Câmara

O Brasil quer deixar de ser apenas consumidor e passar a ser protagonista no desenvolvimento de inteligência artificial. A afirmação é da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o projeto que cria o marco regulatório da IA no país.

Segundo ela, o objetivo é transformar o Congresso em uma referência global em inovação legislativa e impulsionar o ambiente tecnológico e produtivo brasileiro.

“Sob a liderança do presidente Hugo, queremos transformar a Câmara dos Deputados em uma das representações legislativas mais inovadoras do mundo”, afirmou a Canziani.

Entre as iniciativas internas citadas pela parlamentar, está o LabHacker, laboratório de inovação da Câmara que desenvolve soluções digitais voltadas a ampliar a transparência pública, otimizar processos legislativos e estimular a participação cidadã.

O espaço atua como um centro experimental dentro do Parlamento, reunindo técnicos, servidores e especialistas em tecnologia para testar ferramentas de automação, análise de dados e inteligência artificial aplicadas à rotina legislativa.

Segundo a deputada, esse tipo de estrutura mostra que o Congresso não está apenas debatendo como regular a IA, mas também aprendendo a utilizá-la em benefício da própria gestão pública.

“Além da discussão puramente regulatória, estamos apoiando iniciativas internas da Casa”, destacou. Para ela, iniciativas como o LabHacker ajudam a aproximar a inovação do cidadão e mostram que o poder público também pode ser laboratório de tecnologia, não apenas objeto de regulação.

Despolitizar o debate

Em um momento de tensões políticas no Congresso, a deputada reforça que o grupo tem caráter técnico e apartidário. “Não politizamos a comissão. Fizemos questão de dissociar o debate sobre inteligência artificial da discussão sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais”, afirmou.

Para Canziani, a IA deve ser tratada como agenda de Estado, tão estratégica quanto reformas estruturais como a tributária e a administrativa. “Mesmo que a IA generativa tenha democratizado o debate, é preciso desmistificar os temas relacionados à transformação digital”, defendeu.

IA e plataformas digitais

A parlamentar fez questão de separar o debate sobre inteligência artificial da discussão sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais, tema que tem polarizado o Congresso nos últimos anos.

Segundo a deputada, o projeto em análise na Câmara não tratará de redes sociais ou controle de publicações online: o foco é exclusivamente técnico e voltado à aplicação da IA em setores como indústria, saúde, educação e serviços públicos.

“O texto do Senado já deixa claro que a moderação de conteúdo não será objeto da lei. Queremos estabelecer uma discussão equilibrada e serena, distante das paixões político-ideológicas, e falar de tecnologia, de inovação e de Brasil”, afirmou.

Inovação e segurança

Com mais de 200 projetos sobre IA tramitando no Congresso, a comissão deve unificar a discussão em torno do texto base aprovado pelo Senado no fim de 2024, elaborado por uma comissão de juristas. Entre os temas em análise estão direitos autorais, matriz de riscos e limites da regulação setorial.

“Regular com responsabilidade é dar segurança, definir limites e garantir direitos. Precisamos de muito mais: precisamos de infraestrutura e, sobretudo, de gente”, destacou a deputada.

Canziani defende que o avanço da IA no Brasil depende também de formação de talentos e educação digital.

“Na China, as novas gerações aprendem desde cedo a diferenciar o que é inteligência artificial e o que é inteligência humana. O desenvolvimento de capacidades socioemocionais e uma política robusta de letramento digital são urgentes”, afirmou.

“Não basta regular”

Para a parlamentar, a regulação sozinha não resolverá o desafio brasileiro. “O Brasil precisa fortalecer o ensino profissional e tecnológico. Temos bons cases espalhados pelo país, como o Porto Digital, ACATE, HUB IA SENAI e SOBERAN IA. Os brasileiros usam e gostam de tecnologia, são criativos e ousados. Promover inovação nesse ambiente é aproveitar o melhor que o país tem: a diversidade e a curiosidade de seu povo.”

Após uma série de audiências públicas, a comissão avança agora para os seminários regionais, que devem percorrer polos de inovação em todas as regiões do país. “Queremos ouvir os diferentes ecossistemas. Estou muito motivada e confiante”, disse Canziani.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator do projeto. Segundo a presidente da comissão, a expectativa é concluir os debates e votar o texto ainda neste ano. “Se o texto estiver maduro e contar com apoio da comissão, pretendemos dar andamento ainda em 2025, mas teremos sensibilidade para avaliar o melhor momento político”, afirmou.

Impactos econômicos

Além de estabelecer princípios éticos e jurídicos, a regulamentação da inteligência artificial tem potencial de atrair investimentos e dar segurança jurídica ao setor de tecnologia, avalia a deputada.

A expectativa é que um marco legal claro e atualizado reduza incertezas para startups, empresas de software e multinacionais que operam com IA no país. “Regular com equilíbrio é fundamental para estimular a inovação e garantir previsibilidade para quem quer investir e empreender no Brasil”, disse.

Com a tramitação do projeto, a Câmara busca posicionar o Brasil entre os países que estão na vanguarda da nova economia digital, uma que combina tecnologia, capital humano e segurança regulatória como vetores de competitividade global.