Barroso vota pela descriminalização do aborto: ‘Questão de saúde pública’

Às vésperas da aposentadoria, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acompanhou a ministra Rosa Weber e votou pela descriminalização do aborto, na ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.

“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, votou o ministro.

Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização. O julgamento também ocorreu dias antes da aposentadoria da ministra. Como presidente do STF, Barroso evitou retomar o tema. Em diversas ocasiões o ministro afirmou que não acreditava que o Brasil estivesse pronto para este debate. Em seu último dia, entretanto, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição, sendo atendido pelo presidente da corte, Edson Fachin.

Ainda nesta sexta, o ministro também concedeu liminar para que profissionais de enfermagem possam “prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita”, justificando um déficit assistencial que torna insuficiente a proteção às mulheres, sobretudo meninas vítimas de estupro.