Banco Central deve publicar até o fim do ano regras para BaaS e criptoativos

O Banco Central (BC) prepara a publicação de um pacote de normas aguardadas pelo mercado financeiro para o último trimestre de 2025.

As medidas devem incluir a regulação do modelo Banking as a Service (BaaS) e o marco definitivo para criptoativos, além de novas regras para gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, uso de nomes de instituições financeiras e cálculo do capital mínimo exigido das empresas supervisionadas.

A expectativa é que as normas de BaaS e criptoativos sejam as primeiras a sair, ainda neste ano, segundo informações do Valor Econômico. Ambas estariam em fase final de elaboração e já passaram por consultas públicas.

Ataques cibernéticos

Fontes ouvidas pelo jornal afirmam que os últimos meses foram “atípicos” para o Banco Central, que precisou reorganizar a agenda regulatória após ataques cibernéticos contra o sistema financeiro.

Em setembro, o BC apertou as regras de segurança para instituições de pagamento e Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), responsáveis por conectar instituições aos sistemas da autoridade monetária.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou na ocasião que o reforço da segurança é um trabalho “contínuo”, e que novas medidas nessa área continuarão sendo publicadas.

Regulação do BaaS

O modelo de Banking as a Service (BaaS) permite que empresas não reguladas — como fintechs, varejistas e plataformas digitais — ofereçam serviços bancários e de pagamento por meio de parcerias com instituições autorizadas pelo BC.

Na consulta pública aberta em outubro de 2024, o Banco Central sinalizou que o avanço do modelo exigia maior transparência e regras claras de responsabilidade entre as partes envolvidas.

O objetivo da nova regulação é mitigar riscos operacionais e de compliance, estabelecendo limites para atuação das empresas que usam infraestrutura bancária de terceiros.

Criptoativos

A regulamentação do mercado de criptoativos também está em fase final e deve abranger três eixos principais:

1. Ativos virtuais e câmbio;
2. Processo de autorização para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs);
3. Regras operacionais e contábeis para o funcionamento dessas prestadoras.

O BC quer padronizar a supervisão sobre exchanges e custodiante, em linha com recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), e diferenciar as atividades financeiras das de intermediação tecnológica.

Arranjos de pagamento

Outra norma em fase de conclusão trata do gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento — as estruturas que permitem o funcionamento de cartões de crédito e débito.

O tema foi debatido em consulta pública em setembro de 2024 e busca reforçar a robustez financeira desses sistemas.

Entre as propostas está a criação de fundos de garantia opcionais, financiados pelos próprios participantes dos arranjos (como bandeiras, emissores e credenciadoras), para cobrir eventuais falhas operacionais.

Capital mínimo

O Banco Central também deve publicar até dezembro a norma que disciplina o uso de nomes e denominações por instituições financeiras. A regra proibirá o uso de termos como “bank” ou “banco” por empresas que não tenham autorização para operar como instituição bancária.

Outra frente em desenvolvimento é a mudança na metodologia de cálculo do capital mínimo exigido, que passará a considerar o tipo de atividade da instituição. O novo modelo deve manter a média em torno de R$ 7 milhões, mas com pesos diferentes para instituições de maior risco.