Associação NEO: decisão do Cade sobre RAN sharing é marco no setor móvel

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Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 23, a Associação NEO, que representa diversos provedores de pequeno porte (PPPs) do setor de telecomunicações, classificou como um "marco para a concorrência no setor móvel" a decisão do Cade que aprovou com restrições a ampliação do compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo.

A abordagem adotada pelo conselho antitruste na última quarta-feira, 22, limitou o escopo geográfico do acordo e impôs salvaguardas para as duas empresas no compartilhamento de redes 2G, 3G e 4G, que era buscado pela dupla em cidades menores.

Para a NEO, a decisão reconheceu "preocupações concorrenciais legítimas em um mercado já altamente concentrado".

"O resultado reforça a importância de preservar um ambiente competitivo equilibrado, para que as prestadoras de pequeno porte continuem a desempenhar papel essencial na expansão da conectividade e na oferta de alternativas aos consumidores", afirma comunicado da entidade.

"Essas empresas têm investido continuamente em infraestrutura e inovação, contribuindo de forma decisiva para a universalização do acesso e a dinamização do setor", completou a NEO, que tem entre associadas regionais do mercado móvel como Brisanet, Algar e Unifique. No julgamento do RAN sharing, a associação atuou como terceira interessada.

Compartilhamento

Para o presidente da NEO, Rodrigo Schuch, "o compartilhamento de infraestrutura é positivo quando promove eficiência e ampliação da cobertura, mas precisa ser acompanhado de condições que evitem concentração excessiva e exclusão competitiva".

Vale notar que com a decisão desta semana, o Cade sinalizou que passará exigir a publicidade do escopo geográfico de novos acordos de RAN sharing que cheguem ao tribunal.