Associação de bar e restaurante aciona Cade contra iFood por conduta anticompetitiva

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com uma ação, na última quinta-feira, contra o iFood por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando a plataforma de executar uma série de práticas anticompetitivas.

No pedido protocolado à autarquia, a Abrasel alega que o iFood deixou de ser uma plataforma de delivery para se tornar um “ecossistema digital fechado”, onde utiliza de sua participação de 80% no mercado de delivery para impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes.

“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, disse Paulo Solmucci Jr., presidente da entidade.

Na ação, a Abrasel também se queixa de venda casada do sistema de pagamentos do iFood. Segundo a entidade, a plataforma de delivery obriga restaurantes a a utilizar sua solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão na plataforma.

“Esta prática impede a concorrência e permite ao iFood cobrar taxas de até 3,5%, valor muito superior à média de mercado, que segundo o Banco Central é de 2,28% para transações de crédito”, escreveu a Abrasel, em nota.

Outras duas reclamações se referem ao domínio da logística e da expansão para o atendimento físico dos estabelecimentos. A entidade alega que o iFood utiliza uma inteligência artificial que direciona entregas a parceiros exclusivos, consolidando seu domínio sobre a oferta de entregadores e isso cria barreiras para a entrada de novos concorrentes.

Outra queixa está associada à imposição de APIs (mecanismos que permite comunicação entre softwares). A justificativa é que a integração ao sistema da plataforma de delivery acaba por dificultar a conexão com outros sistemas, o que reforça a dependência dos estabelecimentos da ferramenta.

A Abrasel também questiona a expansão do iFood para dentro dos restaurantes por meio do lançamento “iFood Salão”, em que a plataforma coleta dados do atendimento presencial e, de acordo com a entidade, amplia o seu controle sobre a operação dos parceiros, algo que antes se restringia ao delivery.