Após regra do Banco Central, governo tem estudado taxação de criptoativos, diz secretário da Fazenda

O governo tem estudado a taxação de criptoativos e criptomoedas após o Banco Central definir movimentações de ativos virtuais como operações cambiais, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (26), confirmando plano revelado pela Reuters na semana passada. 

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Em entrevista à imprensa após sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$5 mil mensais, Durigan afirmou que a taxação de criptoativos é um tema sobre o qual o governo deve se debruçar. 

“O Banco Central atualizou recentemente a parte regulatória. Sem dúvida nenhuma, do ponto de vista de mérito, é um tema sobre o qual vale se debruçar. Vamos entregar também a parte de regulação e tributação de criptoativos”, disse. 

A Reuters mostrou que o governo estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais que são sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Como funciona a taxação de criptomoedas e criptoativos hoje 

Na regra vigente, contribuintes e corretoras são obrigados a declarar à Receita operações com criptoativos, com incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital para rendimentos superiores a R$35 mil mensais. 

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No entanto, não há cobrança de IOF. Leia as regras na íntegra aqui.  

A medida em estudo tem potencial de impulsionar receitas públicas dada a dimensão do mercado de criptoativos no Brasil, que tem crescido vertiginosamente sobretudo pelo uso de stablecoins, que usualmente são lastreadas em ativos seguros, como o dólar.