Após meses de impasse, Congresso se prepara para votar Orçamento de 2026 nesta semana

O Congresso Nacional deve votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, após meses de atraso. A Comissão Mista de Orçamento marcou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator, Domingos Neto (PSD-CE), etapa que antecede a votação final em sessão conjunta prevista para quarta-feira (3).

A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A demora acumulada pressiona todo o processo orçamentário e ameaça comprometer a liberação das emendas parlamentares, especialmente sensíveis em ano eleitoral.

Os principais pontos de impasse

A paralisação da LDO ocorreu principalmente por três fatores:

• Disputa sobre medidas fiscais — A equipe econômica insiste na aprovação de iniciativas que reduzam gastos tributários, como o corte linear de benefícios fiscais, financeiros e creditícios. O governo argumenta que essas regras são necessárias para garantir a consistência do orçamento de 2026 com o arcabouço fiscal. Parte do Congresso resiste, alegando impacto sobre setores já pressionados.
• Metas e espaço fiscal — Houve divergências sobre parâmetros macroeconômicos e limites para despesas obrigatórias, reajustes e investimentos. O debate sobre quanto o governo poderá gastar em 2026 travou a negociação nas últimas semanas.
• Pressão política por mais recursos — Bancadas setoriais pressionam por maior espaço para emendas e programas regionais, enquanto a área econômica tenta conter expansões que comprometam as contas públicas.

Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, e a LOA é indispensável para a execução das emendas impositivas e das emendas de comissão, instrumentos centrais em ano de eleição.

A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.

A aprovação da LDO nesta semana permitiria retomar a negociação final da LOA, ajustar projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar. Mesmo com impasses persistentes, o entendimento é de que o custo político de estender o atraso seria maior do que o desgaste de aprovar um texto negociado parcialmente.