Ao deixar 1ª Turma do STF, Luiz Fux não votará em processos da trama golpista

A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos da chamada trama golpista, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do governo acusados de tentar abolir o Estado Democrático de Direito.

Com a saída de Fux, a Primeira Turma passa a ter quatro ministros até que o Supremo defina quem assumirá a vaga — que poderá ser o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou algum integrante da Segunda Turma que seja realocado.

Até lá, os recursos do núcleo principal da trama golpista, que levou Bolsonaro à condenação de 27 anos de prisão, e do núcleo quatro, devem seguir com essa composição reduzida.

Além dos recursos, os julgamentos dos núcleos dois e três estão previstos para novembro e dezembro também devem contar com apenas quatro votos. O núcleo cinco da denúncia da PGR segue sem data definida.

Na prática, a ausência de Fux tende a reduzir divergências internas, já que ele vinha sendo o único voto dissonante entre os ministros.

Mudança de postura

O distanciamento de Fux do grupo começou a se acentuar após sua decisão de absolver Bolsonaro no julgamento de setembro. Até então, ele costumava acompanhar Alexandre de Moraes em votos mais duros, mas passou a adotar posições mais brandas, alinhando-se com frequência ao ministro Cristiano Zanin.

A guinada ficou clara no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por vandalismo durante os atos de 8 de janeiro. Na ocasião, Fux propôs uma pena de 1 ano e 6 meses, a mais branda do colegiado, sinal de mudança na postura do magistrado em relação aos demais ministros.

Tensão regimental

Nos bastidores, segundo uma apuração divulgada pelo jornal Valor Econômico, Fux teria tentado participar dos casos já pautados na Primeira Turma mesmo com seu pedido de transferência, alegando que o regimento interno do STF não proibia essa possibilidade.

O presidente do colegiado, Flávio Dino, levou a questão ao presidente da Corte, Edson Fachin, mas a interpretação predominante é de que não há espaço para exceções.

Ministros ouvidos afirmam que não existe previsão para que um integrante atue em duas turmas simultaneamente. Por isso, a mudança de Fux é considerada definitiva, encerrando qualquer vínculo com os processos que envolvem Bolsonaro e seus aliados.